12/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:54

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC) Processo 0715006-33.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcia Soraya Cueto Falcão - Réu: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF - Ante as razões expendidas, julgo improcedente o pedido e declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários de sucumbência em 10 % sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.

II, 4º, inc.

III, 5º e 6º do CPC/2015), ficando suspensa a exigibilidade por cinco anos em virtude da gratuidade deferida na página 60.

Também em razão da gratuidade, a autora é isenta de custas.

Sentença que dispensa a remessa necessária.
27/02/2025 13:40

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:11

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
15/08/2024 14:25

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:24

Expedida/Certificada
15/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:46

Indeferimento
08/12/2023 11:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:55

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
26/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:08

Expedida/Certificada
26/05/2023 12:59

Ato ordinatório
26/04/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 00:27

Expedição de Certidão.
25/03/2023 03:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:07

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
03/02/2023 10:54

Expedida/Certificada
03/02/2023 09:37

Tutela Provisória
31/01/2023 12:47

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
13/12/2022 11:04

Expedida/Certificada
13/12/2022 08:49

Mero expediente
12/12/2022 10:51

Conclusos para decisão
12/12/2022 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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