TJAC - 0800770-94.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA

CPF *15.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/03/2025 09:16

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800770-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marlize Messias Sales - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

  • 10/03/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 11:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/12/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 08:55

    Mero expediente

  • 29/08/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:50

    Juntada de Acórdão

  • 29/08/2024 12:49

    Processo Reativado

  • 12/06/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/08/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/04/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/09/2018 11:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 10:24

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 08:56

    Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

  • 05/07/2018 15:00

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2018 11:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 11:17

    Outras Decisões

  • 07/06/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 10:52

    Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

  • 27/04/2018 14:42

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2018 10:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 10:54

    Outras Decisões

  • 19/02/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 09:13

    Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

  • 01/02/2018 14:49

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2018 10:20

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 10:05

    Apensado ao processo

  • 14/04/2016 08:55

    Mero expediente

  • 12/04/2016 08:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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