TJAC - 0700391-05.2017.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700391-05.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDOR: B1Julio Augusto Rocha de BarrosB0 - DEVEDOR: B1Manoel Marques dos SantosB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento. -
01/07/2025 12:39
Expedida/Certificada
-
01/07/2025 12:39
Ato ordinatório
-
01/07/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 11:18
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 01:23
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700391-05.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDOR: B1Julio Augusto Rocha de BarrosB0 - DEVEDOR: B1Manoel Marques dos SantosB0 - Analisando os autos, importante destacar que o art. 77, inciso VII, do CPC, disciplina que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.
E, no mesmo sentido, o artigo 274 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que as intimações enviadas ao endereço da parte constante do processo são consideradas válidas, a menos que a parte comunique uma mudança de endereço durante a tramitação processual.
Desde modo, o artigo 513, §3º, do CPC, admite que a intimação seja feita ficticiamente no endereço indicado na fase de conhecimento, considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 1.
Portanto, verifico que a parte devedora Manoel Marques dos Santos mudou de endereço sem informar ao Juízo.
Assim, considero realizada a intimação do executado acerca do Despacho de fl. 195, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. 2.
Em conseguinte, verificado que o devedor não efetuou o pagamento e já tendo informação do valor atualizado do débito (fl. 194), determino ao GABINETE a imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3.
No mais, cumpra-se integralmente o decisum de fl. 195. Às providências pelo GABINETE.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/06/2025 10:56
Expedida/Certificada
-
12/06/2025 15:06
Recebidos os autos
-
12/06/2025 15:06
Bloqueio/penhora on line
-
09/04/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 07:33
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700391-05.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Credor: Julio Augusto Rocha de Barros - Devedor: Manoel Marques dos Santos - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
Sob pena de extinção dos autos. -
27/02/2025 12:27
Expedida/Certificada
-
27/02/2025 12:26
Ato ordinatório
-
27/02/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 12:13
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 09:25
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 09:56
Recebidos os autos
-
10/02/2025 09:56
Mero expediente
-
10/02/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:26
Evoluída a classe de 12154 para 156
-
10/02/2025 09:24
Processo Reativado
-
17/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 13:20
Homologada a Transação
-
09/03/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 12:42
Juntada de Mandado
-
11/01/2023 12:49
Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
-
10/01/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 12:07
Expedida/Certificada
-
10/01/2023 12:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
14/12/2022 12:48
Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
-
12/12/2022 11:26
Expedida/Certificada
-
08/12/2022 17:10
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:10
Mero expediente
-
08/12/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 13:41
Ato ordinatório
-
11/11/2022 10:48
Expedida/Certificada
-
11/11/2022 10:47
Ato ordinatório
-
11/11/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:00
Expedição de Alvará.
-
20/10/2022 12:26
Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
-
18/10/2022 13:37
Expedida/Certificada
-
17/10/2022 10:31
Recebidos os autos
-
17/10/2022 10:31
Mero expediente
-
31/08/2022 08:04
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 13:51
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 09:48
Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
-
02/08/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 12:28
Expedida/Certificada
-
01/08/2022 11:09
Recebidos os autos
-
01/08/2022 11:09
Mero expediente
-
30/05/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 08:02
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 12:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2022.
-
05/04/2022 12:34
Expedida/Certificada
-
05/04/2022 12:33
Ato ordinatório
-
01/04/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 09:37
Classe retificada de 12154 para 156
-
16/03/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 13:47
Juntada de Mandado
-
11/02/2022 10:38
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
-
02/02/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 13:51
Expedida/Certificada
-
02/02/2022 13:44
Ato ordinatório
-
02/02/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 09:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 07:56
Processo Reativado
-
13/07/2021 13:11
Execução frustrada
-
13/07/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 10:19
Execução frustrada
-
03/02/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 11:42
Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
-
17/06/2020 07:57
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 07:19
Expedida/Certificada
-
09/06/2020 15:36
Mero expediente
-
04/06/2020 11:02
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
-
29/05/2020 18:38
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 12:01
Expedida/Certificada
-
28/05/2020 15:55
Recebidos os autos
-
28/05/2020 15:55
Outras Decisões
-
27/05/2020 08:23
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 11:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 11:54
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 09:14
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 08:46
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 15:56
Recebidos os autos
-
29/07/2019 15:56
Mero expediente
-
29/07/2019 15:54
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/07/2019 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2019 13:32
Expedição de Ofício.
-
07/05/2019 17:32
Recebidos os autos
-
07/05/2019 17:32
Remetidos os autos da Contadoria
-
07/05/2019 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 15:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/05/2019 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2019 15:38
Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
-
16/04/2019 11:52
Expedida/Certificada
-
15/04/2019 10:29
Recebidos os autos
-
15/04/2019 10:29
Mero expediente
-
12/04/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:03
Publicado ato_publicado em 11/03/2019.
-
01/03/2019 15:49
Expedida/Certificada
-
28/02/2019 17:44
Recebidos os autos
-
28/02/2019 17:44
Mero expediente
-
26/02/2019 14:28
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 08:40
Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
-
04/12/2018 09:11
Expedida/Certificada
-
19/11/2018 17:38
Recebidos os autos
-
19/11/2018 17:38
Mero expediente
-
04/10/2018 11:56
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 09:41
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 07:08
Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
-
28/08/2018 16:40
Expedida/Certificada
-
28/08/2018 16:39
Ato ordinatório
-
28/08/2018 16:33
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 12:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 12:43
Expedição de Ofício.
-
07/06/2018 13:34
Publicado ato_publicado em 07/06/2018.
-
06/06/2018 11:18
Expedida/Certificada
-
06/06/2018 10:33
Recebidos os autos
-
06/06/2018 10:33
Mero expediente
-
28/05/2018 12:36
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 09:19
Publicado ato_publicado em 24/05/2018.
-
23/05/2018 13:28
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 10:53
Expedida/Certificada
-
10/05/2018 19:02
Recebidos os autos
-
10/05/2018 19:02
Mero expediente
-
10/05/2018 11:27
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2018 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 09:26
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 09:25
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 12:51
Expedição de Mandado.
-
09/04/2018 12:40
Publicado ato_publicado em 09/04/2018.
-
03/04/2018 17:46
Expedida/Certificada
-
28/03/2018 16:22
Recebidos os autos
-
28/03/2018 16:22
Mero expediente
-
26/03/2018 16:29
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 09:38
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 10:19
Publicado ato_publicado em 23/02/2018.
-
21/02/2018 12:51
Expedida/Certificada
-
20/02/2018 10:03
Recebidos os autos
-
20/02/2018 10:03
Mero expediente
-
16/02/2018 09:22
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 10:45
Publicado ato_publicado em 13/12/2017.
-
12/12/2017 15:18
Expedida/Certificada
-
12/12/2017 09:38
Recebidos os autos
-
12/12/2017 09:38
Mero expediente
-
11/12/2017 15:03
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 10:54
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 11:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 11:33
Publicado ato_publicado em 29/11/2017.
-
28/11/2017 11:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2017 11:03
Expedição de Ofício.
-
27/11/2017 09:55
Expedida/Certificada
-
24/11/2017 17:03
Recebidos os autos
-
24/11/2017 17:03
Mero expediente
-
09/11/2017 17:53
Conclusos para julgamento
-
06/11/2017 13:46
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2017 09:08
Publicado ato_publicado em 20/10/2017.
-
19/10/2017 13:20
Expedida/Certificada
-
19/10/2017 13:19
Ato ordinatório
-
19/10/2017 13:13
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 08:36
Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
-
09/10/2017 15:59
Expedida/Certificada
-
08/10/2017 15:44
Recebidos os autos
-
08/10/2017 15:44
Mero expediente
-
03/10/2017 16:55
Conclusos para despacho
-
21/09/2017 11:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 09:01
Publicado ato_publicado em 11/09/2017.
-
06/09/2017 14:22
Expedida/Certificada
-
06/09/2017 13:53
Ato ordinatório
-
01/09/2017 09:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 11:08
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 09:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2017 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2017 11:01
Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
-
12/07/2017 10:58
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 12:22
Expedida/Certificada
-
11/07/2017 11:22
Mero expediente
-
10/07/2017 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715671-15.2023.8.01.0001
Raimundo Nonato da Silva Galvao
Banco do Brasil S/A Ag 0071
Advogado: Enizan de Oliveira Costa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 30/10/2023 06:00
Processo nº 0702232-63.2025.8.01.0001
Vebister Cleyder Morais de Oliveira
Caixa Economica Federal
Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 13/02/2025 12:46
Processo nº 0010970-48.2006.8.01.0001
Estado do Acre
Distribuidora Santos LTDA.
Advogado: Felix Almeida de Abreu
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 01/11/2013 11:58
Processo nº 0715006-33.2022.8.01.0001
Marcia Soraya Cueto Falcao
Instituto de Defesa Agropecuaria e Flore...
Advogado: Lorena Soares de Lima
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 12/12/2022 07:30
Processo nº 0701053-98.2024.8.01.0011
Iderlei da Costa Ferreira
Antonia Sandra Jorge de Souza
Advogado: Augusto Cezar D. Costa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/08/2024 09:56