27/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 392A/RN), ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), ADV: PAULO ANTONIO MÜLLER (OAB 13449/RS), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 392/RN), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700057-34.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Georginé Ferreira JeronimoB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S.A.B0 e outro - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na decisão, os REJEITO, mantendo o comando guerreado (fls. 852/854), em todos os seus termos, como lançado.

Considerando o não pagamento do saldo remanescente da execução, que perfaz a quantia de R$ 23.968,44 (vinte e três mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), e a recalcitrância do executado em adimplir a obrigação, DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD até o limite do débito atualizado, acrescido de custas e honorários advocatícios, se houver.

Por outro lado, a oposição de embargos de declaração com cunho manifestação protelatório, no presente caso, o embargante insiste em computar um valor que foi expressamente devolvido, ignorando a realidade fática e processual dos autos.

Essa conduta, além de desleal, revela o caráter protelatório dos presentes embargos.

Outrossim, em razão do caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, APLICO ao embargante MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 84.635,12), nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
26/06/2025 07:41

Expedida/Certificada
25/06/2025 12:34

Juntada de Ofício
24/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/06/2025 22:18

Conclusos para decisão
19/06/2025 04:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 11:51

Juntada de Ofício
13/06/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 11:48

Expedição de Alvará.
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:56

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:56

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:56

Expedição de Alvará.
11/06/2025 12:56

Expedição de Alvará.
11/06/2025 12:56

Expedição de Alvará.
11/06/2025 10:28

Expedida/Certificada
09/06/2025 19:51

Outras Decisões
29/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:40

Mero expediente
25/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
22/03/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
07/03/2025 09:49

Expedida/Certificada
28/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
21/02/2025 07:55

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:12

Outras Decisões
24/01/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700057-34.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Requerente: Georginé Ferreira Jeronimo - Requerido: Banco BMG S.A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (impugnação e valores depositados), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
05/12/2024 21:56

Expedida/Certificada
05/12/2024 21:55

Ato ordinatório
03/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:30

Intimação

ADV: Paulo Antonio Müller (OAB 13449/RS), José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB 392/RN), Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB 392A/RN), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0700057-34.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Requerente: Georginé Ferreira Jeronimo - Requerido: Banco BMG S.A. - DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença, por quantia certa, nos termos do Livro I do Título II, Capítulo III da Parte Especial do CPC. 1.1.

Vieram os autos conclusos ante a manifestação da parte credora (fl. 706) no qual pugna pela intimação da parte devedora BANCO BMG S.A para pagamento voluntário do débito remanescente. 2.

Atendido o disposto no artigo 524 do CPC, recebo o cumprimento de Sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e determino: 2.1. À CEPRE para intimação do devedor BANCO BMG S.A, pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC), para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens penhoráveis quanto bastem para pagamento da dívida atualizada acrescida de multa de 10% (dez por cento), custas e honorários advocatícios, que desde logo fixo em 10% (dez por cento), sob o valor do débito, e cientificá-lo, na mesma oportunidade, que após o decurso do prazo, imediatamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, CPC).

Caso o devedor não possua advogado constituído nos autos ou esteja sendo assistido pela Defensoria Pública, será intimado por meio de carta com aviso de recebimento.

Ainda, será intimado por edital, caso tenha sido revel citado por edital na fase de conhecimento. 2.1.1.

Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá à CEPRE proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.2.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos o incidirão sobre o restante (art. 523, §§ 1º e 2º). 2.1.3.

Comprovado o pagamento pelo devedor antes de sua intimação, à CEPRE para intimação do credor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa, sob pena de declarada satisfeita a obrigação e consequente extinção do feito. 3.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, à CEPRE para intimação da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 4.

Decorrido o prazo sem pagamento e não localizados bens penhoráveis do executado,observada a ordem de preferência prevista no artigo 835, CPC, determino ao GABINETE a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a dívida acrescida da multa e honorários, por intermédio do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito executado, procedendo-se conforme artigo 854 do CPC: 4.1.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, havendo valor excessivo deverá o GABINETE promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 4.2.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá O GABINETE proceder à intimação da parte executada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 4.3.

Oferecida Impugnação, ao GABINETE para intimação da parte contrária pra manifestação também em 05 dias, tornando-me os autos conclusos em seguida. 4.4.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias in albis, converto o bloqueio em penhora e ordeno a transferência da quantia bloqueada para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este juízo no prazo de 24 horas, devendo o GABINETE juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, (obtido junto ao Banco do Brasil através de seu site oficial), não sendo necessária a lavratura do termo de penhora.

Após, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 5.

Não encontrados bens ou valores ou sendo estes irrisórios que devem ser pronto liberados, intime-se o credor para manifestação, requerendo o que entender de direito para prosseguimento da execução, prazo 10 (dez) dias. 6.

No tocante a expedição de alvará, tratando de quantia incontroversa (p. 699), expeça-se alvará ao advogado da parte credora, caso possua poderes expressos, ou ao(à) credor(a), na sua falta, para o levantamento da quantia depositada e acréscimos legais. 6.1.

O valor relativo aos honorários sucumbenciais (p. 560 - 15%) será expedido em alvará separado.

Providências de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 11:20

Expedida/Certificada
04/11/2024 17:37

Outras Decisões
15/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:06

Evoluída a classe de 7 para 156
24/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 09:56

Expedida/Certificada
31/07/2024 12:12

Ato ordinatório
30/07/2024 21:20

Recebidos os autos
30/07/2024 21:20

Remetidos os autos da Contadoria
30/07/2024 21:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 09:53

Ato ordinatório
26/07/2024 12:39

Processo Reativado
18/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/04/2023 09:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/04/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:38

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2023 13:49

Expedida/Certificada
11/04/2023 13:47

Ato ordinatório
11/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 01:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:00

Expedida/Certificada
16/03/2023 20:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2023 17:40

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
27/02/2023 18:01

Expedida/Certificada
14/02/2023 09:55

Recebidos os autos
14/02/2023 09:55

Mero expediente
14/09/2022 07:58

Conclusos para decisão
05/08/2022 01:18

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 08:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
25/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
25/07/2022 08:57

Expedida/Certificada
18/07/2022 09:09

Recebidos os autos
18/07/2022 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/04/2022 07:21

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2022 10:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
21/03/2022 13:27

Expedida/Certificada
08/03/2022 12:04

Recebidos os autos
08/03/2022 12:04

Mero expediente
21/10/2021 18:29

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:35

Processo Reativado
20/09/2021 14:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/09/2021 14:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/09/2021 14:48

Ato ordinatório
20/09/2021 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2021 09:52

Publicado ato_publicado em 26/08/2021.
25/08/2021 09:52

Expedida/Certificada
25/08/2021 09:51

Ato ordinatório
13/08/2021 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2021 12:03

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2021 15:35

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
28/07/2021 09:19

Expedida/Certificada
16/07/2021 16:25

Recebidos os autos
16/07/2021 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/04/2021 12:15

Conclusos para decisão
03/04/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 19:04

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
25/03/2021 12:56

Expedida/Certificada
24/03/2021 17:36

Recebidos os autos
24/03/2021 17:36

Mero expediente
11/02/2021 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
26/01/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 12:55

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:51

Conclusos para decisão
22/01/2021 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.
15/12/2020 19:31

Expedição de Carta.
15/12/2020 19:31

Expedição de Carta.
15/12/2020 15:36

Expedida/Certificada
13/12/2020 10:53

Recebidos os autos
13/12/2020 10:52

Julgado procedente o pedido
18/09/2020 08:55

Conclusos para julgamento
17/09/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
07/09/2020 21:53

Expedida/Certificada
31/08/2020 16:24

Recebidos os autos
31/08/2020 16:24

Mero expediente
18/08/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 15:30

Conclusos para julgamento
13/07/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 07:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 20:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.
17/06/2020 20:25

Expedida/Certificada
15/06/2020 10:01

Recebidos os autos
15/06/2020 10:01

Mero expediente
03/06/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 15:34

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 10:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.
12/05/2020 12:37

Expedida/Certificada
12/05/2020 12:36

Ato ordinatório
22/04/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 13:04

Expedição de Certidão.
21/02/2020 12:56

Expedição de Ofício.
10/02/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 08:32

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.
05/12/2019 16:00

Expedida/Certificada
05/12/2019 15:57

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:23

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2020 09:30:00, Vara Única - Cível.
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
14/11/2019 10:53

Expedição de Certidão.
03/09/2019 07:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 13:43

Expedição de Certidão.
09/07/2019 08:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 09:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 08:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
03/05/2019 09:34

Expedição de Ofício.
03/05/2019 09:31

Expedição de Ofício.
03/05/2019 09:31

Expedição de Certidão.
02/05/2019 17:00

Expedida/Certificada
26/04/2019 08:15

Recebidos os autos
26/04/2019 08:15

Outras Decisões
13/02/2019 11:34

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 08:36

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.
06/02/2019 12:56

Expedida/Certificada
02/02/2019 18:10

Recebidos os autos
02/02/2019 18:10

Mero expediente
24/09/2018 11:16

Conclusos para despacho
24/09/2018 11:15

Expedição de Certidão.
21/09/2018 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:03

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.
10/09/2018 16:31

Expedida/Certificada
05/09/2018 12:29

Recebidos os autos
05/09/2018 12:29

Mero expediente
04/07/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 15:24

Conclusos para despacho
12/04/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 08:18

Expedição de Certidão.
19/03/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 16:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 08:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 08:51

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.
08/02/2018 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 17:04

Expedida/Certificada
07/02/2018 17:03

Expedição de Certidão.
07/02/2018 16:12

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2018 08:15:00, Vara Única - Cível.
05/02/2018 12:38

Mero expediente
05/02/2018 09:46

Conclusos para despacho
25/01/2018 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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