TJAC - 0701579-95.2024.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*91-15

Advogados

FAIMA JINKINS GOMES

OAB: 3021/AC

CPF *43.***.*80-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

  • 02/06/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 01:37

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0701579-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUTOR: B1Jose Augusto Araujo de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Indefiro a impugnação à nomeação do perito formulada pelo autor à p. 118 e requerimento para designação de um médico especialista na área de ortopedia para funcionar como perito nos autos, vez que o perito nomeado é especialista em Perícias Médicas e Medicina Legal peno Centro Universitário Filadélfia e em Medicina do Trabalho pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho, consoante curriculum vitae acostado aos autos (p. 103), de maneira que é profissional apto a aferir a incapacidade laborativa, ponto controvertido crucial neste tipo de demanda.

    Ressalto que o autor deverá comparecer à perícia munido de laudos e exames que atestem sua alegada condição clínica, a fim de subsidiar a avaliação do perito.

    Expeça-se alvará para levantamento de cinquenta por cento dos honorários periciais no início dos trabalhos.

    Ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, expeça-se alvará para levantamento do valor remanescente, consoante art. 465, § 4º do CPC.

    Cumpra-se o item 6 e seguintes da decisão saneadora (pp. 56/58).

    Intimem-se.

  • 28/05/2025 11:41

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 22:45

    Indeferimento

  • 29/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC) Processo 0701579-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Augusto Araujo de Oliveira - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca da indicação do perito retro, indicando assistentes técnicos e apresentando quesitos, caso desejem.

    Não havendo impedimento ou suspeição do especialista, o INSS fica, no mesmo prazo, intimado a depositar o valor referente ao adiantamento dos honorários ou, nos casos em que já tenha havido algum valor depositado, a complementar o valor dos honorários com base na Portaria nº 2987/2023, Anexo Único, Modalidade 3.3 (R$ 550,00), do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

  • 26/02/2025 08:01

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 07:26

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:53

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 23/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:41

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2024 12:22

    Ato ordinatório

  • 19/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 09:24

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

  • 07/02/2024 09:42

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 09:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 06:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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