22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0708363-30.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Valdeusmar de Freitas LinharesB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.

Rio Branco/AC, 16 de julho de 2025.
21/07/2025 09:58

Expedida/Certificada
16/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:10

Ato ordinatório
25/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Apelação
11/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC) Processo 0708363-30.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valdeusmar de Freitas Linhares - Requerido: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral em desfavor do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa atualizado, o que faço com substrato normativo no art. 85, § 3º, I, conjugado com o § 4º, III, atendidos os pressupostos do § 2º e incisos, do referido dispositivo legal do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade deferida na página 28.

Isento de custas , por força da gratuidade.

Sentença dispensada do instituto da remessa necessária.

Retifique-se a classe processual para fazer constar assunto principal danos morais e materiais.

Decorrido o prazo recursal sem a respectiva interposição, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Intimem-se.
27/02/2025 13:40

Expedida/Certificada
26/02/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 18:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
26/08/2024 00:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:23

Expedida/Certificada
14/08/2024 13:45

Indeferimento
19/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 04:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:01

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
20/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:41

Expedida/Certificada
14/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:39

Ato ordinatório
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 07:31

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
10/05/2022 19:10

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:13

Expedida/Certificada
09/05/2022 22:26

Mero expediente
05/11/2021 10:45

Conclusos para decisão
23/02/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:27

Expedição de Certidão.
18/01/2021 23:51

Expedição de Certidão.
18/01/2021 22:49

Expedição de Mandado.
23/11/2020 11:59

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
18/11/2020 16:02

Expedida/Certificada
18/11/2020 12:24

Mero expediente
17/11/2020 12:11

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:25

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
19/10/2020 17:10

Expedida/Certificada
19/10/2020 09:38

Mero expediente
16/10/2020 08:12

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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