03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ADV: SHIRLEIDY PEREIRA DE LIMA (OAB 6836/AC) - Processo 0701327-45.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Antonia da Gloria Diniz RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Banco Inbursa S/AB0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte autora Antonia da Gloria Diniz Rodrigues (fls. 249-250) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 251) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos art 526, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte ré Banco Inbursa S/A, a extinção do processo .

Arquive-se imediatamente.
02/07/2025 07:24

Expedida/Certificada
01/07/2025 12:34

Recebidos os autos
01/07/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
02/06/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:01

Recebidos os autos
29/05/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:16

Processo Reativado
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 05/05/2025
18/04/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Shirleidy Pereira de Lima (OAB 6836/AC) Processo 0701327-45.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antonia da Gloria Diniz Rodrigues - Reclamado: Banco Inbursa S/A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, ratifico os efeitos da liminar de fls. 136; rejeito as preliminares de incompetência do Juizado Especial, de incompetência do Juizado Especial e de ausência do interesse de agir suscitadas pelo réu BANCO INBURSA S/A; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora ANTÔNIA DA GLORIA DINIZ RODRIGUES para condenar o réu BANCO INBURSA S/A: a restituir a autora, as parcelas descontadas no período 08.11.2023 (data do vencimento da primeira parcela) até data de cumprimento da liminar, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação; a pagar a autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (IPCA) a partir da data do prejuízo (23.10.2024) e juros moratórios (SELIC) a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 207-209).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
09/04/2025 11:56

Expedida/Certificada
08/04/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 14:22

Infrutífera
04/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:19

Infrutífera
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirleidy Pereira de Lima (OAB 6836/AC) Processo 0701327-45.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antonia da Gloria Diniz Rodrigues - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), sob inspiração da disciplina dos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora Antonia da Gloria Diniz Rodrigues (fls. 11), pois, com efeito, vista e isolada a controvérsia dos autos, ponderadas as alegações iniciais e examinados os documentos acostados (fls. 19-135), vislumbro o quanto basta a evidência de probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica) e, ainda, o perigo de dano e até o risco ao resultado útil do processo (a prática de descontos indevidos, de acordo com as regras de experiência comum, enseja a ocorrência de dano e ameaça a utilidade do processo) e, assim, ordeno à parte ré Banco Inbursa S/A que proceda de imediato ou, no máximo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência da presente ordem judicial, sob pena de cominação de multa diária, à suspensão dos descontos, em questão, lançados sobre o benefício do INSS da parte autora, até decisão final.

Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:27

Expedida/Certificada
10/03/2025 12:27

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:45

Ato ordinatório
06/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/03/2025 04:34

Recebidos os autos
06/03/2025 04:34

Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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