17/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 96074/MG), ADV: FERNANDA GARCIA DA SILVA (OAB 5398/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA (OAB 4867/RO), ADV: RODRIGO SANTOS RODRIGUES (OAB 11017RO/), ADV: DIEGO WEIS JUNIOR (OAB 8532/RO) - Processo 0711079-30.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Coimbra Importação e Exportação LtdaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do Juízo, sob pena de extinção e arquivamento.
16/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:38

Ato ordinatório
15/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 96074/MG), Jose Barbosa de Morais (OAB 680/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Flaviana Letícia Ramos Moreira (OAB 4867/RO), Fernanda Garcia da Silva (OAB 5398/AC), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Rodrigo Santos Rodrigues (OAB 11017RO/) Processo 0711079-30.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Coimbra Importação e Exportação Ltda - Devedor: Inacio Neres Portela Aguiar ¿ Importação e Exportação - Decisão Considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).

Fica deferido o pedido de pesquisa de bens do executado, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes.

Após, intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprir e intimar.
20/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:46

Expedida/Certificada
07/03/2025 02:54

deferimento
12/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 96074/MG), Jose Barbosa de Morais (OAB 680/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Flaviana Letícia Ramos Moreira (OAB 4867/RO), Fernanda Garcia da Silva (OAB 5398/AC), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Rodrigo Santos Rodrigues (OAB 11017RO/) Processo 0711079-30.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Coimbra Importação e Exportação Ltda - Devedor: Inacio Neres Portela Aguiar ¿ Importação e Exportação - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa do Renajud (fl. 174) e dos dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal (fl. 175).
03/02/2025 13:42

Expedida/Certificada
30/01/2025 17:28

Ato ordinatório
30/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:51

Intimação

ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 96074/MG), Jose Barbosa de Morais (OAB 680/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Flaviana Letícia Ramos Moreira (OAB 4867/RO), Fernanda Garcia da Silva (OAB 5398/AC), Diego Weis Junior (OAB 8532/RO), Rodrigo Santos Rodrigues (OAB 11017RO/) Processo 0711079-30.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Coimbra Importação e Exportação Ltda - Devedor: Inacio Neres Portela Aguiar ¿ Importação e Exportação - DECISÃO 1.

Diante do pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 2.

A parte credora requereu à pp. 166-167 diligências junto à Receita Federal, objetivando obter informações acerca da existência de possíveis bens da parte devedora, com fins de penhora.

Após analisar os autos e, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda do devedor via Sistema INFOJUD.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE. 1.

Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.

Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3.

Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016).

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos.

III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel.

Francisco Falcão, Segunda Turma, J. 06.04.2017).

Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:24

deferimento
02/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 08:01

Expedida/Certificada
21/08/2024 09:02

Ato ordinatório
21/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
11/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:36

Bloqueio/penhora on line
06/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:15

Infrutífera
05/03/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2024 12:06

Expedida/Certificada
06/02/2024 15:35

Ato ordinatório
06/02/2024 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 09:00:00, 4ª Vara Cível.
05/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:28

Expedida/Certificada
02/12/2023 14:45

Mero expediente
28/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
24/07/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2023 11:49

Expedida/Certificada
21/07/2023 09:57

Ato ordinatório
20/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:45

Expedida/Certificada
11/07/2023 08:23

Ato ordinatório
10/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2023 11:52

Expedida/Certificada
22/05/2023 08:31

Ato ordinatório
16/05/2023 09:58

Expedição de Carta precatória.
20/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:33

Ato ordinatório
12/04/2023 12:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
04/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:37

Expedição de Carta.
11/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 11:25

Publicado ato_publicado em 06/01/2023.
20/12/2022 13:17

Expedida/Certificada
20/12/2022 12:29

Ato ordinatório
19/12/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:07

Expedição de Carta.
21/09/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:50

Mero expediente
22/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/06/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 12:57

Expedição de Carta.
01/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2022 10:33

Expedida/Certificada
19/05/2022 13:34

Ato ordinatório
17/03/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:26

Mero expediente
02/12/2021 12:12

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:42

Ato ordinatório
10/11/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.
16/06/2021 19:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/06/2021 12:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/06/2021 12:03

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2021 11:50

Juntada de Aviso de Recebimento
14/06/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/05/2021 21:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 17:46

Expedição de Carta.
21/04/2021 17:46

Expedição de Carta.
21/04/2021 17:46

Expedição de Carta.
04/02/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:38

Outras Decisões
18/01/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 14:05

Conclusos para decisão
07/01/2021 08:50

Realizado cálculo de custas
07/01/2021 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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