10/06/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS (OAB 112881/MG), ADV: FABIANA BRANDÃO DE ARAÚJO (OAB 33085/GO), ADV: FABRÍCIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO) - Processo 0704725-47.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Vinicius LageB0 - REQUERIDO: B1Innovapharma Brasil Farmaceutica LtdaB0 - B1CENTRO DE ESTETICA FONTINELE RIO BRANCO LTDAB0 - Sentença Vinicius Lage ajuizou ação contra CENTRO DE ESTETICA FONTINELE RIO BRANCO LTDA e Innovapharma Brasil Farmaceutica Ltda.

Intimada a parte autora a se manifestar acerca da citação negativa da parte ré, nos termos do art. 485, IV, do CPC, manteve-se inerte, deixando de impulsionar o feito, vide certidão de fl. 269.

Diante da inércia, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 23 de maio de 2025.
26/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrick Eric Lage de Assis (OAB 112881/MG) Processo 0704725-47.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Lage - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco), manifesrar-se acerca da citação/intimação negativa, sob pena de configurar o disposto no art. 485, inciso IV do CPC.
20/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:58

Ato ordinatório
10/03/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrick Eric Lage de Assis (OAB 112881/MG), Fabiana Brandão de Araújo (OAB 33085/GO), Fabrício David de Souza Gouveia (OAB 22784/GO) Processo 0704725-47.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Lage - Requerido: CENTRO DE ESTETICA FONTINELE RIO BRANCO LTDA, Innovapharma Brasil Farmaceutica Ltda - Decisão Atenta à petição de pp. 261/262, INDEFIRO, de plano, o pedido de cumprimento de sentença, primeiro porque a condenação é unicamente de honorários advocatícios e, portanto, não é lícito TGFI - TECNOLIDIA E GESTÃO FINANCEIRA LTDA, pleitear direito alheio em nome próprio, consoante dispõe o art. 18 do Código de Processo Civil; e, em segundo plano, porque o prosseguimento de eventual execução de honorários, que observa o disposto no art. 523 e seguintes do CPC, certamente tumultuará a relação jurídica requerida na exordial, que é procedimento comum.

Assim, concito ao Credor Luís Cláudio G.

M.

Cunha, OAB/GO 19.886, promover o cumprimento de sentença de honorários em apartado (pleiteando a distribuição por prevenção a este Juízo, em razão da condenação ter ocorrido nestes autos) e através do peticionamento eletrônico inicial no portal e-SAJ, observando os requisitos no art. 524 do Códex.

Intimem-se.
10/02/2025 10:24

Expedida/Certificada
06/02/2025 21:00

Indeferimento
05/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:27

Expedição de Carta.
08/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:57

Intimação

ADV: Luís Cláudio G.

M.

Cunha (OAB 19886/GO), Patrick Eric Lage de Assis (OAB 112881/MG), Fabiana Brandão de Araújo (OAB 33085/GO), Fabrício David de Souza Gouveia (OAB 22784/GO) Processo 0704725-47.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Lage - Requerido: Tgfi - Tecnologia e Gestao Financeira Ltda, Innovapharma Brasil Farmaceutica Ltda - O réu TGFI- Tecnologia e Gestão Financeira Ltda apresentou embargos de declaração à decisão de p. 250, apontando omissão na decisão no que tange à ausência de fixação de honorários advocatícios ao embargante que teve reconhecida a sua ilegitimidade para compor o polo passivo da demanda.

Assiste razão ao embargante, na medida em que a exclusão do réu do processo implica em condenação da parte autora ao pagamento dos honorários de advogado do patrono da parte adversa.

O art. 85, §8º, do CPC deve ser interpretado no sentido de que o juízo equitativo é aplicado tanto na hipótese em que a verba honorária se revela ínfima como excessiva, à luz dos parâmetros do art. 85, §2º, do CPC.

No caso dos autos, considerando o trabalho do advogado do réu excluído na apresentação de contestação, concluo que os honorários devem ser arbitrados por apreciação equitativa, tendo em vista o alto valor da causa e o trabalho apresentado, a fim de assegurar a razoabilidade e proporcionalidade na fixação da verba.

Sob tal prisma, em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora embargada ao pagamento de verba honorária aos procuradores da parte excluída do processo por ilegitimidade passiva no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Desta feita, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo os demais termos inalterados.

Intimem-se.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:19

Outras Decisões
19/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
16/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
16/08/2024 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 18:55

Outras Decisões
13/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2024 06:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:11

Ato ordinatório
20/05/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2024 11:55

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
16/04/2024 16:06

Expedição de Carta.
16/04/2024 16:06

Expedição de Carta.
16/04/2024 15:07

Expedida/Certificada
10/04/2024 12:22

Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:05

Emenda à Inicial
28/03/2024 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:30

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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