30/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO (OAB 6684/RO), ADV: HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE (OAB 4229/RO) - Processo 0714016-81.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - REQUERIDO: B1Empreendimentos Teixeira LtdaB0 - V.

Conclusão Diante do exposto: 1) Rejeito a preliminar de nulidade por ausência de intimação da parte revel, por ausência de redirecionamento da execução à pessoa física mencionada; 2) Mantenho suspensa a análise da penhora do imóvel com matrícula nº 56.737, conforme já determinado, até eventual pedido devidamente instruído quanto à natureza da indisponibilidade; 3) Ratifico a penhora dos veículos localizados, por se mostrarem aptos à garantia da execução, sem prejuízo de futura alegação de excesso ou onerosidade indevida por parte da executada; 4) Rejeito o pedido de suspensão da execução por ausência de planilha atualizada, diante da existência de título judicial certo, líquido e exigível.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação específica aos bens penhorados.

Decorrido o prazo, sem pagamento ou composição, prossiga-se com a avaliação e posterior alienação judicial dos veículos.
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:13

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:06

deferimento
25/06/2025 18:41

Conclusos para despacho
02/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 21:51

deferimento
16/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
04/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO) Processo 0714016-81.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Empreendimentos Teixeira Ltda - Autos n.º 0714016-81.2018.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Requerente Banco do Brasil S/A.

Requerido Empreendimentos Teixeira Ltda Decisão Trata-se de requerimento formulado pelo exequente (fls. 270/271, 277/278, 284/285 e reiterado à fl. 287) para que seja determinada a realização de pesquisa INFOJUD em nome do representante legal da empresa executada, Sr.

Marcos José Santos Teixeira (CPF *84.***.*16-34), com o objetivo de localizar bens passíveis de constrição.

Contudo, verifica-se dos autos que a execução em curso dirige-se exclusivamente contra a pessoa jurídica Teixeira & Aguiar Ltda, não havendo, até o presente momento, qualquer pedido ou deferimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, considerando que não há título executivo judicial ou extrajudicial em face da pessoa física do representante legal e ausente qualquer decisão que tenha estendido os efeitos da execução à sua esfera patrimonial, mostra-se incabível o deferimento da medida postulada, a qual implicaria violação ao princípio da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios.

Ademais, eventual investigação patrimonial de terceiro estranho ao polo passivo da execução somente se justifica nos casos autorizados em lei ou mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não se verifica no caso dos autos.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de pesquisa INFOJUD em nome do Sr.

Marcos José Santos Teixeira.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 10 de abril de 2025.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006
23/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
11/04/2025 08:59

Indeferimento
21/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:20

Intimação

ADV: Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB 6684/RO), Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB 4229/RO) Processo 0714016-81.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Empreendimentos Teixeira Ltda - 1.

A pesquisa Infojud foi devidamente realizada conforme se verifica da p. 266, entretanto não constam declarações dos anos-calendários 2019, 2020 e 2021. 2.

Com relação ao pedido de utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), decreto a indisponibilidade com referência aos bens imóveis da parte devedora até o limite do valor perseguido.

Determino a expedição de ofício às Serventias de Imóveis desta Comarca, para cumprimento, informando o CPF/CNPJ do executado.

Intimar.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:22

deferimento
04/09/2024 13:25

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
29/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 20:57

Expedida/Certificada
22/08/2024 14:10

Ato ordinatório
22/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
16/04/2024 15:07

Expedida/Certificada
15/04/2024 14:44

Ato ordinatório
15/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
05/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2024 11:37

Outras Decisões
06/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:12

Ato ordinatório
31/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:56

Ato ordinatório
14/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:34

Ato ordinatório
31/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:58

Expedição de Edital.
13/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:04

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:04

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:02

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:48

Ato ordinatório
27/01/2023 08:17

Ato ordinatório
27/01/2023 05:32

Ato ordinatório
27/01/2023 05:24

Evoluída a classe de 7 para 156
08/12/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:56

deferimento
23/09/2022 08:15

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:14

Processo Reativado
19/09/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:24

Realizado cálculo de custas
11/07/2022 13:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:49

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:33

Expedição de Edital.
12/11/2021 08:29

Recebidos os autos
12/11/2021 08:29

Remetidos os autos da Contadoria
12/11/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 08:28

Realizado cálculo de custas
10/11/2021 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2021 10:49

Transitado em Julgado em 10/11/2021
15/09/2021 18:55

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:35

Expedição de Mandado.
03/09/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2021 10:30

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:51

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 08:16

Conclusos para julgamento
25/08/2021 15:45

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:06

Ato ordinatório
26/07/2021 13:33

Juntada de Petição de contestação
11/07/2021 07:46

Expedição de Certidão.
30/06/2021 22:50

Expedição de Certidão.
30/06/2021 21:48

Expedição de Mandado.
30/06/2021 21:45

Ato ordinatório
29/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:06

Expedição de Edital.
29/10/2020 15:09

Realizado cálculo de custas
21/10/2020 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 11:27

Expedição de Certidão.
14/10/2020 16:37

Mero expediente
09/10/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 14:33

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
24/09/2020 07:20

Ato ordinatório
24/09/2020 07:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/09/2020 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/09/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
07/09/2020 16:52

Expedição de Carta.
07/09/2020 16:51

Expedição de Carta.
20/04/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 09:55

Expedida/Certificada
17/03/2020 15:29

Ato ordinatório
17/03/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 16:53

Expedida/Certificada
22/11/2019 11:14

Ato ordinatório
22/11/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 11:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
12/08/2019 13:16

Expedida/Certificada
24/07/2019 13:03

Mero expediente
21/05/2019 13:08

Conclusos para despacho
21/05/2019 08:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 10:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.
14/05/2019 10:11

Expedida/Certificada
07/05/2019 10:56

Ato ordinatório
07/05/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 11:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.
18/02/2019 11:36

Expedida/Certificada
27/01/2019 18:49

Outras Decisões
20/12/2018 10:35

Conclusos para despacho
20/12/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714532-72.2016.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Edson Maycon Silva da Costa

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/12/2016 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0716045-94.2024.8.01.0001

Lindinalva Messias do Nascimento Chaves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/09/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0006052-05.2023.8.01.0001

Bono Luy Maia

Banco Bradesco S.A

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/01/2023 06:21

Exibir Processo

Processo nº 0700022-10.2023.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Acrizio dos Santos Silva

Advogado: Fenisia Araujo da Mota Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0707888-74.2020.8.01.0001

Auto Posto Correntao LTDA

Rubens Correia Barros Junior

Advogado: Adair Jose Longuini

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/10/2020 07:16

Exibir Processo