TJAC - 0714532-72.2016.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS

OAB: 5109/AM

EDSON ROSAS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EDSON MAYCON SILVA DA COSTA

CPF *79.***.*78-72

Advogados

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB: 2466/AC

CPF *86.***.*40-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:37

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC) - Processo 0714532-72.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - Dá a parte credora por intimada acerca do falecimento da devedora, bem como para que dê prosseguimento aos autos, requerendo o que entender cabível.

  • 29/08/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:34

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 07/11/2024 00:44

    Intimação

    ADV: Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC) Processo 0714532-72.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Edson Maycon Silva da Costa - DECISÃO Considerando que as pesquisas requeridas na p. 268 já foram realizadas conforme certificado à p. 268 e, considerando que a parte credora não indicou efetivamente bens passíveis de penhora, deverá a Secretaria promover a SUSPENSÃO do presente feito, com fulcro no art. 921, § 1º do CPC.

    Destaco que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, conforme previsto no art. 921, III, § 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo de suspensão acima, deverá ser novamente intimada a parte credora para dizer do interesse no prosseguimento da execução e, acaso novamente não indicado bens passíveis de efetiva penhora, deverá a Secretaria manter o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução.

    Em caso de deferimento de algum ato de constrição, como pedido de pesquisa de bem ou bloqueio de valores, deverá a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento provisório (com fins de não interromper a contagem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias.

    Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    DECLARAÇÃO DE OFÍCIO.

    VIABILIDADE.

    ART. 219, §5°, DO CPC.

    EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR.

    DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO.

    INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA.

    SÚMULA 7 DO STJ. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. 2.

    A instância a quo, no presente caso, entendeu que as diligências efetuadas e os sucessivos pedidos de suspensão se demonstraram inúteis para a manutenção do feito executivo, que já perdura por onze anos.

    Consigne-se, ademais, que avaliar a responsabilidade pela demora na execução fiscal demanda a análise do contexto fático dos autos, impossível nesta Corte, ante o óbice da Súmula 7/STJ.

    Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).

    Transcorrido o prazo de suspensão acima, deverá ser novamente intimada a parte credora para dizer do interesse no prosseguimento da execução e, acaso novamente não indicado bens passíveis de penhora efetivamente, deverá a Secretaria promover o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC.

    Vale destacar que o simples deferimento de atos constritivos com a finalidade de buscar bens para satisfação da execução não interrompe a contagem do prazo prescricional, portanto, deve a Secretaria, manter os autos na fila de suspensão e/ou arquivamento provisório.

    Intimar e cumprir.

  • 06/11/2024 11:21

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2024 19:22

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 29/08/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 07:22

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 08:09

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2024 14:21

    Ato ordinatório

  • 21/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:37

    Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

  • 08/04/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:11

    deferimento

  • 03/02/2024 02:27

    Publicado ato_publicado em 03/02/2024.

  • 01/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 23:22

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2024 14:30

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2023 12:09

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 13:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:56

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:22

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:36

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:26

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2022 10:25

    Execução frustrada

  • 18/04/2022 10:25

    Execução frustrada

  • 18/04/2022 10:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 15/04/2022 13:10

    Processo Reativado

  • 19/02/2021 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 11:40

    Execução frustrada

  • 29/12/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 12:11

    Execução frustrada

  • 25/11/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:21

    Ato ordinatório

  • 09/10/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 12:28

    Outras Decisões

  • 26/06/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 02:34

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 15:51

    Ato ordinatório

  • 19/06/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 10:17

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2020 11:09

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 11:04

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 11:37

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 11:51

    Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

  • 28/08/2019 11:02

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 10:51

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 09:25

    Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

  • 13/08/2019 11:37

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2019 12:20

    Mero expediente

  • 14/06/2019 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:41

    Apensado ao processo

  • 25/03/2019 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 10:37

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 16:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

  • 19/09/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 18:51

    Expedição de Edital.

  • 18/07/2018 10:15

    Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

  • 17/07/2018 11:56

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2018 18:42

    Mero expediente

  • 23/05/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 10:32

    Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

  • 09/05/2018 13:51

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2018 09:52

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 08:41

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 22/02/2018 15:53

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2018 11:58

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 08:52

    Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

  • 08/02/2018 16:37

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2018 09:09

    Mero expediente

  • 24/11/2017 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 09:34

    Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

  • 08/11/2017 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 11:45

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2017 15:42

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 10:31

    Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

  • 14/09/2017 13:13

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2017 13:52

    Ato ordinatório

  • 13/09/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2017 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 13:50

    Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

  • 01/08/2017 14:11

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2017 11:11

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 09:18

    Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

  • 31/05/2017 11:49

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2017 17:28

    Mero expediente

  • 29/03/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 10:51

    Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

  • 22/03/2017 14:31

    Expedida/Certificada

  • 22/03/2017 10:54

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2017 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 13:57

    Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

  • 16/02/2017 14:57

    Expedida/Certificada

  • 15/02/2017 10:17

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 17:18

    Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

  • 25/01/2017 13:08

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2017 10:15

    Outras Decisões

  • 15/12/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 11:21

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2016 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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