25/06/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:16

Transitado em Julgado em 25/06/2025
07/06/2025 16:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
04/06/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ILDO PRADO DO NASCIMENTO (OAB 6354/AC), ADV: PATRICIA SALINI (OAB 14940/SC) - Processo 0701442-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Flávio da Costa SantosB0 - REQUERIDO: B1RASTER RASTREAMENTO LTDAB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/06/2025 12:44

Expedida/Certificada
02/06/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:45

Decisão
20/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:20

Infrutífera
24/04/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
14/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ildo Prado do Nascimento (OAB 6354/AC) Processo 0701442-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Flávio da Costa Santos - Com essas razões, ausente a probabilidade do direito da parte autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.

Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 20/05/2025, às 12:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/mjz-jgsf-bsu
13/03/2025 09:17

Expedida/Certificada
11/03/2025 08:48

Expedição de Carta.
10/03/2025 14:37

Recebidos os autos
10/03/2025 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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