24/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MAIRON DE SOUSA SILVEIRA (OAB 6512/AC) - Processo 0701166-35.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - REQUERENTE: B1Gobbels Dourado da SilveiraB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito, com espeque no art. 485, IV, do CPC.

Sem condenação em custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/06/2025 10:57

Expedida/Certificada
18/06/2025 09:33

Recebidos os autos
18/06/2025 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 06:56

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:47

Infrutífera
02/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:52

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mairon de Sousa Silveira (OAB 6512/AC) Processo 0701166-35.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Gobbels Dourado da Silveira - Certifico e dou fé que, nesta data,tendo em vista que houve disponibilidade de horário na pauta de audiências face a contratação de juiz leigo, de ordem do(a) mm. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, REDESIGNEI a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 28/04/2025 às 10:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/qsk-nrxf-xpx Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS:
24/03/2025 07:52

Expedida/Certificada
22/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
22/03/2025 17:39

Ato ordinatório
22/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mairon de Sousa Silveira (OAB 6512/AC) Processo 0701166-35.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Gobbels Dourado da Silveira - Com essas razões, ausente a probabilidade do direito da parte autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.

Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 20/05/2025, às 10h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/qsk-nrxf-xpx
13/03/2025 09:17

Expedida/Certificada
11/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 10:37

Recebidos os autos
11/03/2025 10:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 08:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:20

Expedida/Certificada
07/03/2025 09:52

Recebidos os autos
07/03/2025 09:52

Emenda à Inicial
06/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 07:22

Expedida/Certificada
24/02/2025 10:59

Recebidos os autos
24/02/2025 10:59

Emenda à Inicial
24/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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