TJAC - 0800691-81.2017.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 15:30
Transitado em Julgado em 29/04/2025
-
07/03/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 09:34
Juntada de Petição de petição inicial
-
27/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC) Processo 0800691-81.2017.8.01.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Irailton de Lima Souza - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral à condenação de Iranilton de Lima Souza por ato de improbidade administrativa à vista da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários de sucumbência em razão da improcedência, dada a ausência de comprovação de má-fé (Lei Federal nº 8.429/92, art. 23-B, § 2º).
O Ministério Público é isento de custas.
Sentença que não se submete ao instituto da remessa necessária.
Rio Branco-(AC), 25 de fevereiro de 2025.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
26/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:44
Expedida/Certificada
-
25/02/2025 14:33
Julgado improcedente o pedido
-
26/08/2024 09:42
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 20:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/07/2024 14:21
Juntada de Petição de petição inicial
-
09/07/2024 14:49
Mero expediente
-
03/07/2024 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2024 07:33
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:11
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/06/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:05
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
07/06/2024 04:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:50
Expedida/Certificada
-
06/05/2024 08:40
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
06/05/2024 08:40
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
12/04/2024 09:02
Ato ordinatório
-
11/04/2024 12:44
Mero expediente
-
09/04/2024 12:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
04/04/2024 13:18
Ato ordinatório
-
04/04/2024 12:09
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/04/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:23
Ato ordinatório
-
02/04/2024 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 08:05
Expedição de Carta.
-
01/04/2024 08:05
Expedição de Carta.
-
19/02/2024 12:49
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
-
09/02/2024 08:17
Expedida/Certificada
-
09/02/2024 08:13
Ato ordinatório
-
08/02/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
07/02/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:41
Mero expediente
-
14/12/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 09:12
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
01/12/2023 07:34
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
01/12/2023 07:34
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
01/12/2023 07:34
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
24/11/2023 16:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/11/2023 11:15
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
-
20/11/2023 14:02
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
-
16/11/2023 13:09
Expedida/Certificada
-
16/11/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
15/11/2023 10:28
Mero expediente
-
14/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:19
Expedida/Certificada
-
14/11/2023 15:16
Ato ordinatório
-
14/11/2023 15:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
14/11/2023 13:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/11/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:42
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
23/10/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:37
Expedida/Certificada
-
23/10/2023 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/04/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 14:50
Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
-
25/01/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 19:07
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 18:25
Expedida/Certificada
-
24/07/2020 06:06
Ato ordinatório
-
22/11/2019 09:17
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 16:13
Publicado ato_publicado em 30/10/2019.
-
29/10/2019 15:42
Expedida/Certificada
-
29/10/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 16:46
Mero expediente
-
25/10/2019 11:58
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 11:58
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 18:09
Expedição de Mandado.
-
02/10/2018 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 08:42
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 12:36
Publicado ato_publicado em 10/09/2018.
-
05/09/2018 16:00
Expedida/Certificada
-
05/09/2018 15:14
Outras Decisões
-
25/06/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 18:49
Expedição de Mandado.
-
29/11/2017 13:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 19:36
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 19:30
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 16:00
Ato ordinatório
-
06/11/2017 14:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2017 08:21
Expedição de Mandado.
-
04/04/2017 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 10:06
Mero expediente
-
03/04/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2017 17:38
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700259-68.2024.8.01.0014
Banco Honda S/A
Luiz Veiga
Advogado: Hiran Leao Duarte
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 11/03/2024 10:52
Processo nº 0701337-44.2021.8.01.0001
Espolio de Valdimar Cordeiro de Vasconce...
Estado do Acre
Advogado: Brenda Vasconcelos da Fonseca
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 05/02/2021 12:03
Processo nº 0700589-67.2025.8.01.0002
Auricelio Rosas dos Santos
Municipio de Cruzeiro do Sul - Ac
Advogado: Vinicius Garcia de Matos
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 21/02/2025 08:04
Processo nº 0700562-84.2025.8.01.0002
Gustavo Maia Diniz
Municipio de Cruzeiro do Sul - Ac
Advogado: Vinicius Garcia de Matos
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 20/02/2025 07:17
Processo nº 0700083-49.2025.8.01.0016
Maria Francisca de Oliveira Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Mario Luigi Junior
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/02/2025 11:03