31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0702124-34.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Francisco Fernandes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazoar da apelação apresentada às pp. 77/94 (art. 1010, § 1º do NCPC).

Após, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 1010, § 3º do NCPC).

Cumpra-se.
18/07/2025 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0702124-34.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Francisco Fernandes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Pelo exposto, declaro prescrita a pretensão de Francisco Fernandes da Silva em face de Banco do Brasil S/A, extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.

Suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro em seu favor, art. 98, § 3º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
22/05/2025 09:22

Expedida/Certificada
19/05/2025 08:44

Declarada decadência ou prescrição
16/05/2025 20:35

Conclusos para julgamento
16/05/2025 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0702124-34.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Fernandes da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:21

Expedição de Mandado.
17/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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