23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RANIEY DA SILVA NERI (OAB 20290/AM) - Processo 0701509-31.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - RECLAMANTE: B1Terezinha Dorismar Bento da SilvaB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, ante o inadimplemento voluntário da obrigação.

Para a efetivação da medida, concedo à parte reclamante o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar memória de cálculo dos valores a serem executados, com a correção monetária, incidência de juros e multa, sob pena de indeferimento do cumprimento de sentença.

Intimem-se.
16/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:53

Expedida/Certificada
11/07/2025 18:39

Recebidos os autos
11/07/2025 18:39

Outras Decisões
11/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:02

Processo Reativado
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 10:09

Transitado em Julgado em 19/06/2025
02/06/2025 13:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RANIEY DA SILVA NERI (OAB 20290/AM) - Processo 0701509-31.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - RECLAMADO: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional ¿ AapenB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Somente EXCLUO a multa automática, pois se tratando de revelia há dever de intimação para pagamento após o trânsito em julgado.

P.R.I.
30/05/2025 09:07

Expedida/Certificada
26/05/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 14:34

Decisão
23/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:53

Infrutífera
31/03/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
17/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raniey da Silva Neri (OAB 20290/AM) Processo 0701509-31.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Terezinha Dorismar Bento da Silva - Com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada paralise imediatamente os descontos mensais referentes a empresa "AAPEN" no valor de R$28,91 (vinte e oito reais e noventa e um centavos) no benefício previdenciário do autor, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de trinta dias.

Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão, inclusive a cópia do contrato supostamente assinado pela reclamante.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 23/05/2025, às 07h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/jse-yzcf-qcc
14/03/2025 09:16

Expedida/Certificada
13/03/2025 10:53

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:19

Recebidos os autos
12/03/2025 11:19

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 07:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
11/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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