04/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 04/04/2025
18/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Victor Santos Oliveira (OAB 27714/CE), Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB 18558/PE) Processo 0706630-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jacqueline Lopes Silva - Requerido: Itau Personnalite Administradora de Cartoes de Credito Eservicos Ltda, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - Decisão leiga fls. 163/164: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 165: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
17/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
07/03/2025 11:10

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 11:09

Decisão
06/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:11

Infrutífera
28/02/2025 06:18

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2025 07:43

Juntada de Aviso de Recebimento
07/01/2025 08:05

Expedição de Carta.
07/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:38

Expedição de Carta.
06/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:23

Ato ordinatório
06/01/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
27/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:45

Recebidos os autos
18/12/2024 15:45

deferimento
17/12/2024 07:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
16/12/2024 08:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:09

Evoluída a classe de 11875 para 436
16/12/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 08:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 07:37

Ato ordinatório
12/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:37

Infrutífera
13/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:44

Ato ordinatório
12/11/2024 10:42

Ato ordinatório
08/11/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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