TJAC - 0701372-49.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Réplica
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20/05/2025 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 09:11
Expedida/Certificada
-
09/05/2025 10:19
Expedida/Certificada
-
06/05/2025 08:39
Ato ordinatório
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05/05/2025 12:34
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2025 08:57
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC) Processo 0701372-49.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Felix Araujo da Silva - Reclamado: Município de Rio Branco - Recebo a inicial.
Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
Cumpram-se.
Intimem-se. -
13/03/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:56
Expedida/Certificada
-
13/03/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 22:17
Outras Decisões
-
07/03/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:02
Classe retificada de 436 para 14695
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06/03/2025 08:38
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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