24/06/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA GONZALES PEDRO (OAB 6925/AC) - Processo 0700685-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Amílcar Melo de AraújoB0 - RECLAMADO: B1Energisa S/AB0 - Dá a parte autora (AMÍLCAR MELO DE ARAÚJO) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 110/113, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 127.
23/06/2025 11:45

Expedida/Certificada
22/06/2025 22:57

Expedição de Certidão.
22/06/2025 22:53

Publicado ato_publicado em 22/06/2025.
18/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO NONATO LIMA (OAB 1420/AC), ADV: GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE (OAB 4106/AC), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: MARIANA GONZALES PEDRO (OAB 6925/AC) - Processo 0700685-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Amílcar Melo de AraújoB0 - RECLAMADO: B1Energisa S/AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: Condenar o réu a: a) Declarar inexistente o débito referente às faturas quitadas em 25/03/2024 no valor total de R$ 770,19; b) Condenar a ré ENERGISA Acre S/A à repetição do indébito em dobro, no montante de R$ 1.540,38, com correção monetária (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo 25/03/2024 (Súmula 43 do STJ) e juros (SELIC) a partir da citação; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 97-99).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
30/05/2025 11:58

Expedida/Certificada
28/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 17:08

Decisão
16/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:43

Infrutífera
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB 4106/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0700685-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Amílcar Melo de Araújo - Reclamado: Energisa S/A - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:50

Expedida/Certificada
17/03/2025 07:50

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:25

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:25

Expedida/Certificada
07/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
20/02/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:57

Recebidos os autos
14/02/2025 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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