21/05/2025 07:51

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 08:56

Expedida/Certificada
06/05/2025 07:53

Expedida/Certificada
30/04/2025 12:00

Ato ordinatório
30/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0701423-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Kathleen Nogueira da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Recebo a inicial.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpram-se.

Intimem-se.
13/03/2025 13:56

Expedida/Certificada
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:23

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:17

Outras Decisões
07/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:03

Classe retificada de 436 para 14695
07/03/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707780-90.2024.8.01.0070

Elen Cintia Alves da Silva

Tam Linhas Aereas S.A

Advogado: Juliana Aparecida Bastos Aranha Fernande...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0700036-45.2024.8.01.0005

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Jose Augusto Gomes da Cunha

Advogado: Pedro Augusto Franca de Macedo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/01/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0702660-45.2025.8.01.0001

Manoel Girao do Nascimento

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Cilio Medim Rezende

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/02/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005621-21.2024.8.01.0070

Neuton Oliveira Ribeiro

Cetm - Construcao Empresa Terraplanagem ...

Advogado: Valber Fontinele de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0000055-76.2007.8.01.0009

Maria Carmelita Rios de Souza

Artomildo Pereira de Souza

Advogado: Raildo Holanda Morais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/11/2007 08:00

Exibir Processo