31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700974-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Rudson Duarte de Azevedo AmaralB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil, e nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RUDSON DUARTE DE AZEVEDO AMARAL em face de RAILDO ALMEIDA ARANTE, para: CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo 15.10.2024 (Súmula 43 do STJ) e juros (SELIC) a partir da citação.

INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 52-54).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
22/06/2025 22:55

Publicado ato_publicado em 22/06/2025.
23/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:35

Infrutífera
23/05/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700974-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rudson Duarte de Azevedo Amaral - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 23/05/2025 às 11:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO:meet.google.com/owf-rjut-ubi Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
11/04/2025 12:00

Expedida/Certificada
11/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:36

Ato ordinatório
09/04/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/04/2025 12:05

Infrutífera
18/03/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700974-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rudson Duarte de Azevedo Amaral - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700974-05.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/04/2025, às 11:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/fyw-rrsx-xhx Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
17/03/2025 07:50

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:25

Expedida/Certificada
12/03/2025 06:22

Expedição de Carta.
07/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
14/02/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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