15/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA (OAB 27714/CE), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0700914-32.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Contudo, altero o fundamento para arbitramento dos danos morais, vez que o fato das faturas não terem sido entregues não exime a consumidora de arcar com o pagamento da energia consumida.

O dano moral se fundamenta em razão da inexistência de comprovação de notificação prévia da parte autora.

Além disso, arbitro o valor em R$ 500,00 (quinhentos reais) em razão da autora estar realmente inadimplente no momento da suspensão da energia.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

P.R.I.
06/06/2025 09:49

Expedida/Certificada
04/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 18:38

Decisão
19/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:24

Infrutífera
16/05/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:05

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0700914-32.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maira Marques da Silva - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 19/05/2025, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/djd-erka-upg.

Ficam as partes ADVERTIDAS que:
18/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:07

Expedida/Certificada
18/03/2025 07:23

Ato ordinatório
18/03/2025 07:11

Ato ordinatório
27/02/2025 13:40

Recebidos os autos
27/02/2025 13:40

Decisão de Saneamento e Organização
27/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
25/02/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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