31/01/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:17

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:48

Infrutífera
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 08:08

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 08:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 01:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:15

Infrutífera
18/11/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 03:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:15

Intimação

ADV: Denes da Costa Freitas (OAB 6012/AC) Processo 0706671-41.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante e, por outra, não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais.

Registre-se que não restou demonstrada a alegada urgência, pois os descontos narrados na inicial tiveram início no ano de 2019, sendo prudente, portanto, aguardar o contraditório, para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 09:44

Ato ordinatório
05/11/2024 08:31

Expedição de Carta.
05/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/10/2024 12:01

Evoluída a classe de 11875 para 436
29/10/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 12:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:42

Recebidos os autos
29/10/2024 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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