TJAC - 0000085-96.2011.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 12:44
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0000085-96.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Casa Linda Imp.
Exp.
Ltda - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, até o limite do montante devido, em face dos executados: Casa Linda Imp Exp Ltda - CNPJ nº. 05.***.***/0001-79; Eliane Osmarim Tosti - CPF nº. *04.***.*88-19; Milton Tosti - CPF nº. *44.***.*33-34.
Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 213.
Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.
A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.
Por fim, certifique-se sobre o término do prazo de suspensão determinado na p. 169, considerando como marco inicial a data mencionada na referida decisão.
Caso a pesquisa reste infrutífera, determino o arquivamento provisório do feito, pelo prazo remanescente de 05 (cinco) anos, a contar de 05.06.2024, conforme decisão (p. 169). -
17/03/2025 11:43
Expedida/Certificada
-
11/03/2025 07:48
Recebidos os autos
-
11/03/2025 07:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 17:02
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/02/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:15
Ato ordinatório
-
10/02/2025 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:13
Juntada de Mandado
-
29/09/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 10:20
Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
-
23/08/2024 11:17
Expedida/Certificada
-
03/07/2024 12:58
Recebidos os autos
-
03/07/2024 12:58
Mero expediente
-
17/06/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 11:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/06/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:04
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
-
22/05/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:29
Expedida/Certificada
-
30/04/2024 08:08
Recebidos os autos
-
30/04/2024 08:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2024 13:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/03/2024 07:23
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 23:31
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 22:14
Ato ordinatório
-
15/02/2024 22:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2023 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 09:23
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
-
13/12/2023 11:18
Expedida/Certificada
-
23/11/2023 08:08
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 10:47
Recebidos os autos
-
03/10/2023 10:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:18
Expedida/Certificada
-
10/07/2023 11:24
Expedida/Certificada
-
10/07/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:20
Recebidos os autos
-
27/06/2023 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/06/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 13:59
Apensado ao processo
-
16/04/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
-
05/04/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:35
Expedida/Certificada
-
05/04/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 09:23
Recebidos os autos
-
26/01/2023 09:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/07/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 09:28
Juntada de Ofício
-
08/07/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:58
Expedição de Edital.
-
22/09/2021 09:33
Recebidos os autos
-
22/09/2021 09:33
Determinada Requisição de Informações
-
27/08/2021 07:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 14:29
Ato ordinatório
-
16/08/2021 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 14:24
Juntada de Mandado
-
25/06/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 13:46
Expedição de Mandado.
-
06/11/2020 09:08
Expedida/Certificada
-
05/11/2020 11:23
Expedida/Certificada
-
03/11/2020 08:59
Recebidos os autos
-
03/11/2020 08:59
Mero expediente
-
16/07/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 04:36
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 04:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 07:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 19:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 14:21
Ato ordinatório
-
20/04/2020 07:11
Publicado ato_publicado em 20/04/2020.
-
27/03/2020 09:42
Expedida/Certificada
-
13/01/2020 10:32
Recebidos os autos
-
13/01/2020 10:32
Outras Decisões
-
20/09/2019 09:32
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 20:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 10:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 10:01
Recebidos os autos
-
10/04/2019 10:01
Mero expediente
-
11/07/2018 08:31
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 08:31
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 09:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 09:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2018 07:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 10:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 14:51
Expedição de Mandado.
-
03/04/2018 09:23
Publicado ato_publicado em 03/04/2018.
-
02/04/2018 14:54
Expedida/Certificada
-
05/02/2018 11:04
Recebidos os autos
-
05/02/2018 11:04
Outras Decisões
-
01/02/2018 14:48
Processo Reativado
-
23/10/2017 14:21
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 13:52
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2017 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 13:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/10/2017 13:28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/10/2017 13:16
Expedição de Certidão.
-
21/09/2017 09:38
Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
-
20/09/2017 12:22
Expedida/Certificada
-
01/08/2017 11:31
Recebidos os autos
-
01/08/2017 11:31
Mero expediente
-
25/07/2017 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2017 07:16
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 07:16
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 09:22
Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
-
18/04/2017 14:50
Expedida/Certificada
-
18/04/2017 10:15
Ato ordinatório
-
18/04/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 10:22
Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
-
04/10/2016 14:57
Expedida/Certificada
-
01/08/2016 10:09
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:09
Mero expediente
-
07/04/2016 17:43
Conclusos para decisão
-
07/04/2016 17:43
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2016 08:02
Publicado ato_publicado em 06/04/2016.
-
05/04/2016 14:00
Expedida/Certificada
-
21/03/2016 08:22
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:22
Outras Decisões
-
09/12/2015 15:36
Conclusos para decisão
-
09/12/2015 15:36
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2015 09:07
Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
-
27/11/2015 08:26
Expedida/Certificada
-
26/11/2015 17:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2015 11:01
Expedição de Alvará.
-
13/07/2015 11:58
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2015 09:12
Publicado ato_publicado em 24/06/2015.
-
23/06/2015 15:00
Expedida/Certificada
-
06/04/2015 22:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 11:58
Ato ordinatório
-
25/03/2015 11:56
Ato ordinatório
-
24/11/2014 15:17
Expedição de Alvará.
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2013.
-
09/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
09/08/2013 12:00
Enviar para publicação
-
08/08/2013 12:00
Mero expediente
-
02/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 28/06/2013.
-
26/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
26/06/2013 12:00
Somente Publicar
-
26/06/2013 12:00
Mero expediente
-
04/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 15/02/2013.
-
14/02/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
14/02/2013 12:00
Somente Publicar
-
14/02/2013 12:00
Mero expediente
-
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
12/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2012.
-
11/06/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
08/06/2012 12:00
Outras Decisões
-
17/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
01/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/03/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2011 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
08/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2011 12:00
Outras Decisões
-
13/01/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
12/01/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2013
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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