24/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB 3749/AC) Processo 0004192-19.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: ESC MADEIRA TRANSPORTE E SERVIÇO DE ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, Domingos Leão do Amaral - O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, consistente na prestação pecuniária de três salários mínimos, parcelado em até três vezes (fl. 67), o que foi aceita pela parte autora ESC MADEIRA TRANSPORTE E SERVIÇO DE ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. e sua Defesa (fl. 94), razão pelo qual acolho e homologo a referida proposta, determinando a remessa da execução das medidas, via SEEU, para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativa (para fiscalização e acompanhamento).

Acerca desta sentença, intime a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE.

Não havendo pendências, arquive provisoriamente o presente feito, até que sobrevenha informações do Juízo da Execução sobre o cumprimento das transações penais.
18/03/2025 11:54

Expedida/Certificada
17/03/2025 11:01

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:50

Homologação de Transação Penal
11/03/2025 09:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:45

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal.
05/02/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:43

Mero expediente
06/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:55

Juntada de Petição de parecer
20/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:57

Mero expediente
19/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:41

Infrutífera
17/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:20

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:44

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.
27/11/2024 09:47

Homologação de Transação Penal
26/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:03

Infrutífera
25/11/2024 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 06:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
11/10/2024 18:46

Mero expediente
09/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:53

Ato ordinatório
14/09/2024 01:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:08

Mero expediente
02/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:57

Juntada de Ofício
02/09/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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