31/03/2025 05:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801570-59.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Amadeu Pereira de Souza - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a suspensão do processo pelo prazo de 40 (quarenta) para "providenciar o abatimento do valor transferido para o Município" (p. 75).

Ante o silêncio do credor e a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2. É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, DJe 11/04/2019). É o que aconteceu no presente caso, conforme se verifica às pp. 61/63.

Assim, considerando a não apresentação de embargos, determino a expedição de alvará para pagamento das custas judiciais, bem como levantamento da quantia remanescente que se encontra depositada em juízo (p. 68), em favor da parte credora, mediante transferência para a conta bancária informada na p. 82. 3.

Após, intime-se a parte credora para manifestação e requerimentos que tiver, no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo a petição com a memória atualizada do crédito ou comprovante da satisfação da obrigação, conforme o caso. 4.

Intimem-se.
20/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
20/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:46

Recebidos os autos
12/03/2025 13:46

Expedição de alvará de levantamento
29/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:06

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:34

Ato ordinatório
21/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:10

Recebidos os autos
01/04/2024 11:10

Mero expediente
01/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
26/12/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 09:02

Expedição de Mandado.
28/09/2023 07:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:56

Expedição de Carta.
09/01/2023 09:21

Mero expediente
20/12/2022 16:49

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:08

Ato ordinatório
16/11/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:30

Bloqueio/penhora on line
10/11/2022 11:08

Recebidos os autos
17/10/2022 12:33

Conclusos para decisão
27/06/2022 00:13

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
16/06/2022 11:41

Ato ordinatório
12/04/2022 20:24

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:42

Ato ordinatório
06/02/2022 19:21

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:12

Recebidos os autos
25/10/2021 12:12

Mero expediente
20/07/2020 17:29

Conclusos para decisão
11/02/2020 17:40

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2018 18:11

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
02/10/2018 10:54

Expedida/Certificada
01/10/2018 12:51

Mero expediente
26/09/2018 10:00

Conclusos para decisão
25/07/2018 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2018 15:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
28/05/2018 13:24

Expedida/Certificada
10/05/2018 16:14

Ato ordinatório
26/02/2018 13:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.
19/02/2018 15:53

Expedida/Certificada
17/01/2018 12:43

Ato ordinatório
11/10/2017 17:10

Expedição de Certidão.
26/04/2017 14:23

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
24/04/2017 17:32

Expedida/Certificada
24/04/2017 14:42

Recebidos os autos
24/04/2017 14:42

Mero expediente
24/04/2017 13:53

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:31

Conclusos para decisão
16/08/2016 15:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:21

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.
10/08/2016 15:54

Expedida/Certificada
09/08/2016 13:44

Recebidos os autos
09/08/2016 13:44

Mero expediente
20/06/2016 18:09

Conclusos para despacho
29/01/2016 14:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 14:47

Expedição de Certidão.
06/11/2015 08:12

Expedição de Mandado.
28/10/2015 17:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2015 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
26/10/2015 18:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.
23/10/2015 15:06

Expedida/Certificada
23/10/2015 11:17

Mero expediente
20/10/2015 11:12

Conclusos para decisão
14/10/2015 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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