30/05/2025 11:53

Recebidos os autos
30/05/2025 11:53

Remetidos os autos da Contadoria
30/05/2025 11:52

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 11:51

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição inicial
31/03/2025 05:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803971-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Veridiano Francisco Oliveira da Cunha - 1.

Exclua-se a petição de páginas 78/79 e seu anexo de páginas 80/81, uma vez que constituem reprodução das páginas 73/76. 2.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito mediante a suspensão do processo pelo parcelamento do débito (pp. 73/74).

Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Em razão do parcelamento noticiado à p. 86, suspenda-se a execução até o dia 28 de novembro de 2025 (art. 922 do NCPC) - pp. 75/76. 3.

Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 4.

Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 5.

Intimem-se.
20/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
20/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:43

Recebidos os autos
12/03/2025 09:43

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição inicial
26/11/2024 05:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:32

Ato ordinatório
07/11/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 07:01

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:26

Recebidos os autos
09/04/2024 14:26

Mero expediente
09/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:13

Ato ordinatório
31/10/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 09:07

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/10/2023 09:00

Expedição de Carta.
09/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 00:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:43

Expedida/Certificada
22/09/2023 22:16

Recebidos os autos
22/09/2023 22:16

Quebra de sigilo bancário
28/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição inicial
16/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:38

Ato ordinatório
16/03/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 11:58

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:46

Recebidos os autos
07/06/2022 16:46

Quebra de sigilo bancário
30/01/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:34

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 16:06

Expedição de Certidão.
10/03/2020 14:36

Ato ordinatório
10/03/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 10:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 10:09

Outras Decisões
05/11/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 09:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
18/10/2019 09:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
17/10/2019 10:15

Expedida/Certificada
17/10/2019 10:15

Expedida/Certificada
16/10/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 08:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:11

Ato ordinatório
04/10/2019 10:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/10/2019 14:13

Mero expediente
02/10/2019 09:24

Conclusos para decisão
09/08/2019 10:21

Recebidos os autos
11/02/2019 15:43

Conclusos para decisão
23/10/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 10:25

Expedição de Certidão.
25/07/2018 14:09

Expedida/Certificada
16/07/2018 12:26

Ato ordinatório
26/04/2018 23:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 22:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 15:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
05/10/2017 15:21

Expedida/Certificada
05/10/2017 10:20

Ato ordinatório
05/10/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 16:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.
03/11/2016 16:06

Expedida/Certificada
03/11/2016 12:26

Outras Decisões
26/10/2016 10:27

Conclusos para decisão
26/10/2016 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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