19/03/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0701438-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Charlene Andrade da Silva, Kaline Maria Andrade da Silva, Styve Mark Andrade da Silva, Claudia Maria Andrade da Silva, Kalieny Andrade da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
18/03/2025 13:28

Expedida/Certificada
18/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:34

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:07

Expedida/Certificada
11/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:36

Ato ordinatório
11/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
19/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:08

Emenda à Inicial
08/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700140-49.2025.8.01.0022

Marcicleide da Silva Oliveira

Claro S.A

Advogado: Joao Paulo de Aragao Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/03/2025 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0711581-95.2022.8.01.0001

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/...

Francisco Paulino Fernandes

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/09/2022 06:39

Exibir Processo

Processo nº 0801888-08.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Humberto Macedo de Senna Neto

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/07/2016 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0005755-52.2010.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Mauri Sergio Moura de Oliveira

Advogado: Edson Rigaud Viana Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2013 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0703047-60.2025.8.01.0001

Maria Helena Ferreira da Rocha

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Walter Luiz Moreira Maia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/02/2025 11:30

Exibir Processo