24/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: IAGO DIAS PORTO (OAB 36392/CE), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP) - Processo 0713456-03.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Miscineide de Melo AbegãoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - O Estado do Acre comprovou a entrega do medicamento Omalizumabe (Xolair) 150 mg, em quantidade suficiente para a cobertura de 4 (quatro) meses de tratamento, conforme Recibo de Dispensação à p. 362, na qual a autora recebeu 8 frascos do medicamento.

Cabe, a partir de agora, que a autora providencie a renovação da prescrição médica, a ser apresentada no DAFI (ao lado do HEMOACRE) ou via e-mail ([email protected] ou [email protected]), com antecedência de 50 (cinquenta) dias, a fim de possibilitar a aquisição do fármaco pelo ente público.

A autora deverá estar cadastrada na Unidade de Saúde e seguir as diretrizes recomendadas com o objetivo de receber o tratamento e acompanhamento adequados.

Quanto ao pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte em relação ao pedido de execução da multa imposta anteriormente (pp. 314/315), no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) e aos fatos alegados pela autora às pp. 340/341, intime-se o Estado do Acre para se manifestar sobre a petição de pp. 340/341, e documentos que a acompanham.

O Estado do Acre deverá dizer, também, se concorda ou não com os cálculos apresentados pela autora, declinando seus motivos.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

Cumpra-se.
23/06/2025 11:48

Expedida/Certificada
23/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:14

Outras Decisões
17/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: IAGO DIAS PORTO (OAB 36392/CE), ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0713456-03.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Miscineide de Melo AbegãoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 e outro - O Estado do Acre informou em p. 347 que já tomou providências no sentido de encaminhar ofício a SESACRE para que tomasse as medidas administrativas visando a continuidade do tratamento da paciente, assim, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez), para que o Estado forneça o fármaco a parte autora, conforme determinado na decisão de pp. 345/346.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 11:44

Expedida/Certificada
06/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:36

Outras Decisões
06/06/2025 07:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:10

Juntada de Petição de petição inicial
05/06/2025 18:28

Classe retificada de 7 para 12078
05/06/2025 18:25

Outras Decisões
05/06/2025 06:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 06:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 03:43

Juntada de Petição de petição inicial
10/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:07

Mero expediente
17/04/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Cordeiro (OAB 238475/SP), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE) Processo 0713456-03.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Miscineide de Melo Abegão - Requerido: Estado do Acre - Determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se os réus estão fornecendo a medicação, nos termos do Acórdão de pp. 205/220.

Em caso negativo, requerer o cumprimento do julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
20/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:10

Mero expediente
03/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:48

Processo Reativado
22/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2023 00:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:31

Ato ordinatório
18/05/2023 08:26

Ato ordinatório
17/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2023 00:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:59

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:43

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 07:19

Conclusos para decisão
18/04/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:30

Expedida/Certificada
03/04/2023 11:56

Expedida/Certificada
31/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:38

Mero expediente
20/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:22

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 00:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:15

Expedida/Certificada
07/03/2023 11:35

Expedida/Certificada
06/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:00

Mero expediente
16/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:39

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2023 06:26

Expedição de Certidão.
11/01/2023 23:00

Expedição de Certidão.
11/01/2023 21:55

Ato ordinatório
20/12/2022 11:17

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 03:24

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:29

Expedida/Certificada
09/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:58

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:56

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:41

Expedida/Certificada
09/11/2022 10:12

Tutela Provisória
07/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
04/11/2022 07:24

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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