25/08/2025 01:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC) - Processo 0707907-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Marcos Correia Lima MagalhãesB0 - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo da perícia às pp. 118/125, nos termos do art. 477, §1º do CPC.
14/08/2025 13:31

Expedida/Certificada
14/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:50

Ato ordinatório
14/08/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:23

Juntada de Ofício
12/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC) - Processo 0707907-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Marcos Correia Lima MagalhãesB0 - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia designada nos presentes autos, para o dia 08/07/2025 às 11h, por ordem de chegada, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 830, térreo do prédio da SESACRE, Centro, fone (68) 3215-2782, conforme informado no ofício à p. 102, para comparecimento pela parte autora/pericianda.

A parte deverá comparecer no dia da perícia munida de todos documentos médicos atualizados que dispuser.
06/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:12

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:42

Ato ordinatório
06/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:20

Juntada de Ofício
03/06/2025 15:02

Juntada de Ofício
03/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0707907-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Correia Lima Magalhães - Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - 1.

Ante o conteúdo do documento de página 15, defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito formulado na página 86.

Insira-se a tarja correspondente. 2.

Não se vislumbra a existência de irregularidades ou vícios que necessitem de correção.

Também não se verifica ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito da parte autora, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015).

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriormente mencionadas, passo a sanear o feito. 3.

Tratando-se de pleito cujo objetivo é a implementação de benefício previdenciário de pensão por morte de servidor(a) público(a) em favor de filho maior alegadamente inválido, delimito as questões de direito relevantes à solução da demanda, assim como as questões de fato sobre as quais deverá ser dirigida a atividade probatória: a) o eventual preenchimento, por parte do autor, dos requisitos necessários ao recebimento do benefício de pensão por morte; b) existência de incapacidade do autor e, se existente, se seria preexistente à sua maioridade; c) eventual necessidade de pagamento de valores retroativos. 4.

A distribuição dos ônus da prova se dará da forma do art. 373, incisos I e II do CPC 2015, já que não estão presentes motivos que recomendem a dinamização do exercício probante, notadamente pela inexistência de posição privilegiada de uma parte em relação a outra que impossibilite ou torne excessivamente difícil a obtenção da prova dos fatos. 5.

Vislumbro a necessidade de produção de provas em audiência.

Assim, defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial, o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas que vierem a ser relacionadas no prazo comum de quinze dias (art. 357, § 4º do CPC 2015). 6.

A prova pericial deverá ser realizada por um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial. 7.

O agendamento da perícia perante Junta Médica Judicial do Estado do Acre deverá ser realizado pelo e-mail [email protected], cujo telefone para contato é o de número 3215-2782, oportunizando-se acesso aos autos do processo à referida Junta Médica acaso tal providência se revele necessária. 8.

Em seguida, intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos (art. 465 do CPC 2015). 9.

Apresentados os quesitos e possíveis assistentes técnicos, o perito deverá ser intimado para designar local e data para realização da perícia, que deverá respeitar a antecedência mínima de vinte dias para viabilizar a intimação da partes (art. 474 do CPC 2015). 10.

A audiência de instrução e julgamento será agendada depois da apresentação do laudo pericial e após a manifestação das partes sobre o laudo. 11.

Intimem-se, observando-se que não havendo requerimentos de esclarecimentos ou ajustes no prazo de cinco dias por parte do autor e dez dias por parte do ACREPREVIDÊNCIA (arts. 183 e 357, § 1º do CPC 2015), estabilizar-se-á a controvérsia nos termos da presente decisão.
20/03/2025 12:01

Expedida/Certificada
17/03/2025 22:28

Decisão de Saneamento e Organização
22/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
26/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:19

Expedida/Certificada
26/08/2024 16:39

Ato ordinatório
03/07/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:34

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:29

Ato ordinatório
29/05/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
27/05/2024 11:38

Expedida/Certificada
24/05/2024 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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