29/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:59

Mero expediente
28/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700022-05.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria da Conceicao da Silva Oliveira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 102/117, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Tarauacá-AC, 26 de fevereiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
27/02/2025 07:58

Expedida/Certificada
26/02/2025 07:18

Ato ordinatório
27/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição inicial
05/12/2024 02:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:32

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700022-05.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria da Conceicao da Silva Oliveira - Ante a este fato, chamo o feito à ordem para sanar o erro constante na sentença de pp. 71/84, para constar/acrescentar o seguinte: [...] Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar o requerido, Estado do Acre, ao pagamento à Maria da Conceicao da Silva Oliveira, à título de indenização por dano moral, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em atenção ao decidido recentemente pelo STF e pelo STJ, bem como com o advento da Emenda Constitucional, deve ser fixado o INPC como índice de correção monetária a contar do evento danoso e os juros de mora, devidos desde a citação, deverão incidir segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança - ambos até a data de até o dia 08.12.2021.

A partir da entrada em vigor da EC 113/2021, a correção monetária e os juros de mora devem incidir com base na taxa Selic, uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos de referida Emenda Constitucional. [...] Permanecendo inalterados os demais parágrafos. À vista do exposto, tenho por parcialmente procedente os presentes embargos declaratórios.

Intimem-se.
06/11/2024 12:35

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/08/2024 05:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 05:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
12/08/2024 21:59

Expedida/Certificada
12/07/2024 15:55

Mero expediente
18/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição inicial
01/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 06:46

Expedida/Certificada
21/05/2024 21:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 05:28

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:14

Mero expediente
22/03/2024 07:45

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:33

Mero expediente
13/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
13/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:11

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:54

Mero expediente
20/07/2023 22:10

Expedida/Certificada
15/07/2023 11:00

Mero expediente
27/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023 11:26

Expedida/Certificada
21/04/2023 15:15

Ato ordinatório
23/09/2022 09:26

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 01:47

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:10

Expedição de Mandado.
28/04/2022 15:47

Mero expediente
20/01/2022 09:19

Mero expediente
13/01/2022 08:16

Conclusos para despacho
13/01/2022 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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