24/06/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0701872-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Kalyl Moraes de AquinoB0 - RECLAMADO: B1Ebanx LtdaB0 - REQUERIDO: B1Seasonoval Brazil Information Services Ltda.B0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 252-257 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando ainda que a obrigação inserta no titulo judicial se refere à condenação solidária dos demandados a entrega do aparelho de celular em favor da parte autora, o adimplemento da obrigação pelo demandado Seasonoval Brazil Information Services Ltda. aproveita aos demais demandados, sem prejuízo de eventual ação de regresso a ser intentada pelo acordante.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, Após, arquivem-se os autos.
23/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
17/06/2025 17:40

Homologada a Transação
13/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
13/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0701872-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Kalyl Moraes de AquinoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 273.
05/06/2025 07:15

Expedida/Certificada
04/06/2025 08:38

Ato ordinatório
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
06/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
30/04/2025 17:37

Recebidos os autos
30/04/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC) Processo 0701872-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Kalyl Moraes de Aquino - Requerido: Seasonoval Brazil Information Services Ltda., Ebanx Ltda - Decisão leiga fls. 226/228: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes termos: 1) CONDENO solidariamente as partes reclamadas a obrigação de fazer consistente no envio de um celular Doogee S88 Plus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitados a 30 (trinta) dias.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 229: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
17/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
28/02/2025 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 11:56

Decisão
12/02/2025 19:51

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:11

Frutífera
06/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC) Processo 0701872-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Kalyl Moraes de Aquino - Requerido: Seasonoval Brazil Information Services Ltda., Ebanx Ltda - CERTIFICO e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno designei a audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 12/02/2025 às 12:30h (HORÁRIO LOCAL), podendo comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: LINK: meet.google.com/sbm-wcir-tni
05/12/2024 11:31

Expedida/Certificada
27/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 10:04

Infrutífera
22/11/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 00:03

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC) Processo 0701872-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Kalyl Moraes de Aquino - Requerido: Seasonoval Brazil Information Services Ltda., Ebanx Ltda - Deixo de decretar a revelia da parte reclamada SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA, tendo em vista que a mesma foi intimada com apenas um dia de antecedência para a audiência de conciliação.

Dessa forma, frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 22/11/2024 às 09:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/ogj-seug-ehu Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimações de praxe.
06/11/2024 13:21

Expedida/Certificada
05/11/2024 18:11

Recebidos os autos
05/11/2024 18:11

Decisão de Saneamento e Organização
05/11/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:38

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 10:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 08:32

Ato ordinatório
21/10/2024 21:22

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 07:49

Infrutífera
08/10/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:16

Expedição de Carta.
16/09/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 11:25

Expedida/Certificada
12/09/2024 11:25

Expedida/Certificada
11/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/09/2024 15:47

Recebidos os autos
10/09/2024 15:47

deferimento
31/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:54

Infrutífera
23/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 11:35

Expedida/Certificada
29/07/2024 11:35

Expedida/Certificada
29/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/07/2024 11:04

Recebidos os autos
26/07/2024 11:03

Mero expediente
18/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:54

Infrutífera
15/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:35

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
24/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
22/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/06/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/06/2024 14:30

Recebidos os autos
20/06/2024 14:30

Mero expediente
04/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
08/05/2024 13:32

Expedida/Certificada
03/05/2024 14:16

Recebidos os autos
03/05/2024 14:16

Mero expediente
01/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:17

Infrutífera
29/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 10:35

Expedida/Certificada
03/04/2024 14:54

Expedição de Carta.
02/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
02/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00