TJAC - 0020623-16.2002.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Inf Ncia e da Juventude de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO PAULO DIAS PEIXOTO (OAB 26474/CE) - Processo 0020623-16.2002.8.01.0001 (001.02.020623-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1A.B.L.B0 - de Instrução Data: 09/07/2025 Hora 11:45 Local: 2° Juizado da Infância e da Juventude Situacão: Designada -
15/05/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 13:25
Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 11:45:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
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13/05/2025 10:59
Mero expediente
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12/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 07:54
Juntada de Mandado
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10/04/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 13:58
Juntada de Certidão
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Paulo Dias Peixoto (OAB 26474/CE) Processo 0020623-16.2002.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Batista de Lima - Intimar o réu e seu advogado a participar da audiência de Instrução abaixo Data: 13/05/2025 Hora 10:30 Local: 2° Juizado da Infância e da Juventude Situacão: Designada Link: meet.google.com/mvy-kwbu-ktb -
08/04/2025 15:31
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 15:20
Expedida/Certificada
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08/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 08:08
Audiência de instrução Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:30:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
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26/03/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 09:46
Juntada de Certidão
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Paulo Dias Peixoto (OAB 26474/CE) Processo 0020623-16.2002.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Batista de Lima - Posto isso, face os argumentos acima alinhavados, não encontrando a informação do cumprimento do pendente mandado de restritivo da liberdade, substituo a prisão preventiva antes decretada em desfavor de A.
B.
L. pela seguinte medida cautelar diversa da prisão constantes no artigo 319 do CPP, qual seja, manter este Juízo informado quanto ao seu endereço, número de contato dele e do r.
Advogado que o represente.
Formalidades de praxe, expeça-se a Contra-ordem ao Mandado de prisão se ainda pendente de cumprimento com a advertência de que o descumprimento das medidas aqui aplicadas ensejará na substituição por prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4º, do CPP.
Formalidades de praxe, expeça-se o necessário (inclusive Carta Precatória).
Intime-se. -
21/03/2025 15:09
Expedida/Certificada
-
27/02/2025 10:55
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2025 07:37
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 12:36
Ato ordinatório
-
29/01/2025 12:34
Expedição de Carta precatória.
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28/01/2025 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 11:39
Processo Reativado
-
22/01/2025 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2024 05:55
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 00:53
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:04
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
04/04/2024 10:16
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
27/11/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:53
Mero expediente
-
08/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:10
Mero expediente
-
17/05/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 21:50
Mero expediente
-
25/09/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 07:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/07/2019 07:32
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 15:57
Mero expediente
-
18/06/2019 10:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
12/12/2015 13:22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/09/2014 17:54
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
06/03/2014 17:58
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/09/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2013 12:00
Mero expediente
-
04/09/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
05/09/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/08/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
23/05/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/04/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
27/02/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Recebido o Ofício para Entrega
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/10/2011 12:00
Recebido o Ofício para Entrega
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Outras Decisões
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Outras Decisões
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/10/2011 12:00
Outras Decisões
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2011 12:00
Mero expediente
-
09/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2011 12:00
Despacho
-
12/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2011 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
22/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/03/2011 12:00
Despacho
-
18/03/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
03/12/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
20/10/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
20/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2010 12:00
Outras Decisões
-
05/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
23/08/2010 12:00
Despacho
-
23/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2010 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2010 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2010 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/08/2010 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2010 12:00
Despacho
-
01/06/2010 12:00
Declarada incompetência
-
20/08/2009 12:00
Réu revel citado por edital
-
20/08/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
18/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2009 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
09/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/06/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/05/2009 12:00
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2009 09:45:00, 6ª Vara Cível.
-
07/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/04/2009 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
-
08/04/2009 12:00
Aguardando vista ao Ministério Público
-
08/04/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2009 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
31/03/2009 12:00
Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2009 10:00:00, 6ª Vara Cível.
-
30/03/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/03/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/03/2009 12:00
Aguardando vista ao Advogado do Réu
-
27/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2008 12:00
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2009 10:00:00, 6ª Vara Cível.
-
09/12/2008 12:00
Aguardando pauta de audiência
-
13/08/2008 12:00
Despacho
-
13/08/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
24/11/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2006.
-
21/11/2006 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
20/11/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/11/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/11/2006 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
-
08/11/2006 12:00
Aguardando vista ao Ministério Público
-
08/11/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
25/10/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2006 12:00
Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2006 09:30:00, 6ª Vara Cível.
-
29/07/2005 12:00
Evolução de Classe do Processo
-
29/07/2005 12:00
Evolução de Classe - Saida
-
26/07/2005 12:00
Decisão interlocutória
-
26/07/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/01/2004 12:00
Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
-
22/01/2004 12:00
Juntada de Ofício
-
22/01/2004 12:00
Juntada de Ofício
-
22/01/2004 12:00
Juntada de Ofício
-
06/01/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
06/01/2004 12:00
Decisão interlocutória
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15/12/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2003 12:00
Recebimento do M.P.
-
02/12/2003 12:00
Autos entregues em carga ao .
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01/12/2003 12:00
Despacho de mero expediente
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01/12/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2003 12:00
Recebimento da Corregedoria Geral da Polícia
-
13/10/2003 12:00
Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
-
08/10/2003 12:00
Visto em Correição Ordinária
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05/10/2003 12:00
Aguardando correição
-
30/09/2003 12:00
Aguardando correição
-
30/09/2003 12:00
Recebimento da Corregedoria Geral da Polícia
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23/07/2003 12:00
Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
-
22/07/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/07/2003 12:00
Conclusos para decisão
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22/07/2003 12:00
Recebimento do M.P.
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18/07/2003 12:00
Autos entregues em carga ao .
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17/07/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/07/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
17/07/2003 12:00
Recebimento da Delegacia de Origem
-
22/05/2003 12:00
Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
-
14/05/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2003 12:00
Recebimento do M.P.
-
14/04/2003 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
14/04/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/04/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
14/04/2003 12:00
Recebimento da Corregedoria Geral da Polícia
-
03/01/2003 12:00
Remessa à Corregedoria Geral de Polícia
-
02/01/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
02/01/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
02/01/2003 12:00
Recebimento do Distribuidor
-
31/12/2002 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2010
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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