20/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) - Processo 0601445-86.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1GILIARD SILVA DE SOUZAB0 - B1Espólio de Giliard Silva Souza - Representado por Luciana Ribeiro LimaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - LUCIANA RIBEIRO LIMA requereu habilitação nos presentes autos depois do falecimento da parte Credora, GILIARD SILVA DE SOUZA (pp. 166/168).

Considerando a informação acerca do falecimento da parte Credora e a documentação acostada pela herdeira, pp. 174/179 e 200/203 defiro o pedido de habilitação para fins de recebimento da quantia estabelecida no título judicial transitado em julgado; Agora devidamente habilitada, e tendo a credora apresentado documento contendo os dados bancários (p.205) e CPF (p.166), atualize-se o cadastro processual dos autos, verifique a Secretaria a situação atual da RPV de pp.129/133 e, confirmado o inadimplemento, proceda a Secretaria deste Juizado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD; Cumprido o bloqueio dos ativos financeiros, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e do artigo 311, parágrafo segundo, do Provimento COGER nº 16/2016; Esgotado o prazo acima e havendo comprovação da satisfação da obrigação, proceda o imediato desbloqueio dos valores; do contrário, efetue a transferência e a expedição de alvará para levantamento em nome do credor ou do procurador com os poderes especificos exigidos pelo §7º do artigo 13 da Lei Federal n. 12.153/2009, com a respectiva intimação; Nada mais havendo, façam os autos conclusos para extinção; Intime-se.
17/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:40

Expedida/Certificada
11/06/2025 19:10

Outras Decisões
31/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0601445-86.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
27/03/2025 12:55

Expedida/Certificada
25/03/2025 14:38

Ato ordinatório
25/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
10/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:54

Outras Decisões
29/01/2025 13:41

Classe retificada de 156 para 12078
26/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:49

Processo Reativado
21/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:44

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/07/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2023 01:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:01

Expedida/Certificada
29/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:30

Enviar para publicação
27/06/2023 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/04/2023 12:34

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:34

Processo Retirado de Suspensão
20/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/05/2022 08:12

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:27

Execução frustrada
04/05/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2022 20:38

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:53

Expedida/Certificada
03/05/2022 07:32

Enviar para publicação
03/05/2022 00:25

Outras Decisões
28/04/2022 11:19

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/11/2021 13:37

Execução frustrada
30/10/2021 07:42

Expedição de Certidão.
20/10/2021 09:45

Execução frustrada
20/10/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2021 19:59

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:53

Expedida/Certificada
19/10/2021 07:56

Enviar para publicação
18/10/2021 11:31

Mero expediente
19/08/2021 08:24

Conclusos para decisão
19/08/2021 08:24

Expedição de Certidão.
06/08/2021 08:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 19:50

Expedição de Certidão.
26/07/2021 12:05

Expedida/Certificada
26/07/2021 07:45

Enviar para publicação
26/07/2021 07:44

Enviar para publicação
23/07/2021 07:25

Outras Decisões
27/05/2021 09:15

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:12

Expedição de Certidão.
11/05/2021 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/05/2021 10:45

Expedição de Certidão.
01/02/2021 08:01

Expedição de Certidão.
01/02/2021 08:01

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:52

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:52

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:11

Execução frustrada
21/01/2021 10:43

Ato ordinatório
21/01/2021 10:10

Expedição de Ofício.
17/11/2020 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 14:50

Expedida/Certificada
09/11/2020 08:02

Expedição de Certidão.
29/10/2020 20:17

Expedição de Certidão.
29/10/2020 05:57

Somente Publicar
29/10/2020 05:56

Ato ordinatório
29/10/2020 05:46

Ato ordinatório
28/10/2020 09:40

Recebidos os autos
28/10/2020 09:40

Remetidos os autos da Contadoria
28/10/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2020 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2020 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2020 14:58

Expedição de Certidão.
08/09/2020 07:35

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:18

Expedida/Certificada
28/08/2020 19:23

Expedição de Certidão.
28/08/2020 07:42

Enviar para publicação
25/08/2020 09:47

Mero expediente
20/08/2020 16:41

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 11:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
07/08/2020 11:12

Transitado em Julgado em 07/08/2020
21/07/2020 11:14

Expedida/Certificada
21/07/2020 11:14

Expedida/Certificada
20/07/2020 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 07:34

Expedição de Certidão.
01/07/2020 19:34

Expedição de Certidão.
01/07/2020 09:04

Enviar para publicação
30/06/2020 10:03

Julgado procedente o pedido
25/06/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 12:17

Conclusos para julgamento
25/06/2020 12:16

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 11:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
27/03/2020 11:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
27/03/2020 08:02

Expedição de Certidão.
23/03/2020 15:33

Expedida/Certificada
16/03/2020 16:01

Expedição de Certidão.
16/03/2020 14:01

Expedição de Mandado.
16/03/2020 13:58

Enviar para publicação
16/03/2020 10:32

Mero expediente
11/03/2020 16:44

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
11/03/2020 09:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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