27/06/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 0703967-55.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: B1Antônio Paiva da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Publicar, intimar e arquivar independentemente de trânsito em julgado, considerando o determinado no Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.

SEI 0004772-65.2024.8.01.0000.
26/06/2025 14:51

Expedida/Certificada
26/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:14

Enviar para publicação
25/06/2025 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Everton Jose Ramos da Frota (OAB 3819/AC) Processo 0703967-55.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Antônio Paiva da Silva - Requerido: Estado do Acre - Considerando que a parte requerente apresentou emenda à petição inicial às pp. 110/113, constando manifestação do requerido às pp. 116/117, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao requerente para manifestação.

Após, façam-me os autos conclusos para julgamento.

Intimar.
24/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
24/03/2025 10:23

Outras Decisões
11/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:46

Ato ordinatório
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:55

Expedida/Certificada
22/10/2024 12:44

Enviar para publicação
21/10/2024 14:17

Mero expediente
29/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2024 11:42

Expedida/Certificada
21/08/2024 09:26

Ato ordinatório
07/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 11:55

Expedida/Certificada
18/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:07

Enviar para publicação
17/07/2024 13:54

Outras Decisões
02/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:01

Classe retificada de 436 para 14695
01/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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