TJAC - 0701366-42.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:37
Ato ordinatório
-
23/05/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:03
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Moreira Amaral Castro (OAB 306956SP) Processo 0701366-42.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Rodrigo Moreira Amaral Castro, Rodrigo Moreira Amaral Castro - Requerido: Estado do Acre - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal (art. 535 do CPC), impugnar a execução, caso queira.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.
Não impugnado o pedido, homologo os cálculos da parte exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.
Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva da Fazenda Pública.
Em seguida, expeça-se alvará, intimando as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.
Adotadas tais providências, façam-se conclusos os autos para sentença.
Intimar e cumprir. -
26/03/2025 12:29
Expedida/Certificada
-
20/03/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 14:15
Outras Decisões
-
17/03/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 13:38
Classe retificada de 156 para 12078
-
06/03/2025 07:49
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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