25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO COCA JÚNIOR (OAB 5483/AC) - Processo 0701400-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: B1Osvaldo Coca JúniorB0 - Decisão fls. 191: Ante a inércia da parte reclamante (p. 190), indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (p. 178), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos da reclamante.

Desse modo, em conformidade com o ENUNCIADO 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente/reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da ciência deste ato, fazer e comprovar o preparo do recurso interposto (p. 175-79), sob pena de deserção.

Em caso positivo, certifique-se quanto ao correto e tempestivo recolhimento do valor e, após, retornem os autos conclusos.

Cumpre consignar, ainda, que não restou demonstrado nenhum impedimento para publicação em nome do advogado descrito às p. 188-189.

Int.
11/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO COCA JÚNIOR (OAB 5483/AC) - Processo 0701400-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: B1Osvaldo Coca JúniorB0 - REQUERIDO: B1Rádio Tv do Amazonas Ltda / G1 AcreB0 - B1Ac 24 Horas LtdaB0 - B1Gazeta do AcreB0 - Despacho fls. 184: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
27/06/2025 06:41

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:14

Recebidos os autos
25/06/2025 09:14

Mero expediente
23/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
09/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 3615/AC), ADV: DAYARA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA (OAB 5169/AC), ADV: OSVALDO COCA JÚNIOR (OAB 5483/AC), ADV: FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB 134719/SP) - Processo 0701400-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: B1Osvaldo Coca JúniorB0 - REQUERIDO: B1Rádio Tv do Amazonas Ltda / G1 AcreB0 - B1Ac 24 Horas LtdaB0 - B1Gazeta do AcreB0 - Decisão leiga: ...Diante da improcedência do pedido principal e da ausência de prova de conduta ilícita imputável à ré que justifique a retirada do conteúdo, fica prejudicado o pedido subsidiário de intimação do Google para desindexação de conteúdos.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Osvaldo Coca Júnior em face de G1 ACRE, e na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, as decisões leigas de p. 166-168 e 169-170.

P.R.I.A.
29/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
28/05/2025 08:51

Homologada a Transação
28/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:14

Infrutífera
27/05/2025 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 07:39

Juntada de Mandado
27/05/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 07:39

Juntada de Mandado
27/05/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 06:15

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 06:12

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 06:07

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 08:50

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 06:08

Expedida/Certificada
07/05/2025 06:20

Expedida/Certificada
06/05/2025 08:43

Expedição de Carta.
06/05/2025 08:41

Expedição de Carta.
06/05/2025 08:39

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento
28/04/2025 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento
28/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2025 11:19

Ato ordinatório
24/04/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
01/04/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Coca Júnior (OAB 5483/AC) Processo 0701400-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Osvaldo Coca Júnior, Osvaldo Coca Júnior - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 02 de maio de 2025, às 08:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/fwd-kjvc-kia Ficam às partes ADVERTIDAS que: A(s) parte(s) deverá(ão) estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
31/03/2025 08:24

Juntada de Acórdão
31/03/2025 07:03

Expedida/Certificada
31/03/2025 07:02

Expedida/Certificada
28/03/2025 11:45

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:42

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:39

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/03/2025 10:57

Recebidos os autos
06/03/2025 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 08:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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