28/06/2025 07:35

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701858-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Daniel Moreira Fidelis - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
02/04/2025 11:10

Expedida/Certificada
02/04/2025 10:09

Ato ordinatório
01/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição inicial
29/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701858-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Daniel Moreira Fidelis - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/03/2025 12:29

Expedida/Certificada
25/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:24

Outras Decisões
24/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:39

Classe retificada de 436 para 14695
24/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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