17/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Patrícia Azevedo de Carvalho Mendlowicz (OAB 99151RJ), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 5763/AC), Lucas Soares dos Santos (OAB 408022/SP) Processo 0710369-44.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnologicos Ltda - Réu: Estado do Acre - 1.

Indefiro a pretensão à conexão esboçada pelo Estado do Acre nas páginas 135/137, uma vez que a ação monitória que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública refere-se ao contrato 045/2009, ao passo que a presente ação de cobrança sustenta-se no contrato 331/2016.

Tratando-se de relação jurídica contratual distinta, não há falar em possibilidade de decisões conflitantes que recomende a reunião dos processos para julgamento conjunto. 2.

Indefiro o pedido de juntada de toda a documentação já acostada aos autos da ação monitória em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública por dois motivos: primeiro porque essa providência compete à parte e; segundo porque não se vislumbra a utilidade da juntada de tais documentos apenas em razão da identidade das partes litigantes. 3.

Intimadas as partes para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir (p. 132), o Estado do Acre invocou a conexão e requereu a juntada de documentos (pretensões indeferidas nos itens 1 e 2 da presente decisão) e a parte autora disse que não tem interesse na produção de outras provas.

O objeto da demanda é substancialmente de direito, a documentação é suficiente para o adequado julgamento da causa, revelando-se a colheita do depoimento testemunhal inútil e aparentemente desnecessária a prova pericial para a solução do conflito.

Portanto, não se vislumbra a necessidade de produção de provas em audiência, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).

Neste contexto, considerando que a matéria controvertida é eminentemente de direito e não há necessidade de produção de provas orais em audiência, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado, preferencialmente, seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015. 4.

Intimem-se.
28/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
21/03/2025 10:50

Decisão de Saneamento e Organização
02/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
13/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:00

Expedida/Certificada
12/08/2024 13:04

Mero expediente
21/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
01/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:32

Expedida/Certificada
01/02/2024 09:20

Mero expediente
17/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:36

Conclusos para decisão
10/06/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
18/05/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:48

Expedida/Certificada
16/05/2022 19:19

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:40

Ato ordinatório
09/03/2022 10:32

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2022 17:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
10/02/2022 11:13

Expedida/Certificada
21/07/2021 18:56

Ato ordinatório
13/05/2020 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 22:03

Expedição de Certidão.
29/01/2020 13:50

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:05

Expedida/certificada
23/08/2019 10:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
22/08/2019 15:58

Expedida/Certificada
22/08/2019 13:19

Outras Decisões
21/08/2019 13:03

Conclusos para despacho
21/08/2019 09:05

Realizado cálculo de custas
21/08/2019 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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