06/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 8048/AC), Emelly Carolyne Ferreira Matias (OAB 6209AC) Processo 0711482-28.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Recol Farma Ltda. - Réu: Município de Rio Branco - Intimadas as partes para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, apenas o Município de Rio Branco manifestou-se dizendo que não pretendia produzir outras provas e requereu o julgamento antecipado (p. 258).

O objeto da demanda é substancialmente de direito, a documentação é suficiente para o adequado julgamento da causa, além do que este Juízo já se manifestou em casos desta estirpe, revelando-se a colheita do depoimento testemunhal inútil para a solução do conflito.

Portanto, não se vislumbra a necessidade de produção de provas em audiência, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).

Neste contexto, considerando que a matéria controvertida é eminentemente de direito e não há necessidade de produção de provas orais em audiência, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado, preferencialmente, seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.

Intimem-se.
28/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
20/03/2025 20:01

Decisão de Saneamento e Organização
05/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
27/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:24

Infrutífera
14/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:30

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:57

Ato ordinatório
02/10/2024 08:29

Expedida/Certificada
02/10/2024 08:18

Ato ordinatório
02/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/07/2024 04:01

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
17/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:03

Expedida/Certificada
16/07/2024 21:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição inicial
30/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
29/05/2023 11:58

Expedida/Certificada
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório
09/02/2023 21:30

Juntada de Petição de petição inicial
30/11/2022 22:15

Juntada de Petição de petição inicial
23/11/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 10:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
17/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:49

Expedida/Certificada
17/11/2022 11:37

Ato ordinatório
17/11/2022 10:59

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
16/11/2022 11:33

Expedida/Certificada
16/11/2022 10:55

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:01

Tutela Provisória
09/11/2022 18:07

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição inicial
31/10/2022 14:47

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 16:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 16:09

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:50

Expedida/Certificada
25/10/2022 14:37

Ato ordinatório
25/10/2022 11:24

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:50

Expedida/Certificada
25/10/2022 08:04

Mero expediente
24/10/2022 12:03

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
23/09/2022 12:00

Expedida/Certificada
23/09/2022 10:36

Mero expediente
23/09/2022 07:16

Conclusos para decisão
23/09/2022 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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