TJAC - 0704631-65.2025.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:41
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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02/04/2025 12:03
Juntada de Certidão
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02/04/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0704631-65.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo da Costa Alencar - Réu: Estado do Acre - Considerando que o autor é Policial Militar desde 2000, ocupando o cargo de 2º Sargento, faculto-lhe o prazo de quinze dias para que emende a petição inicial, ocasião em que deverá apresentar nos autos prova cabal da sua condição de miserabilidade que subsidie eventual concessão da gratuidade judiciária requerida, podendo, alternativamente, comprovar o recolhimento ou requerer o parcelamento das custas iniciais, devendo para tanto indicar o número de parcelas de seu interesse.
No mesmo prazo, deverá o autor emendar a inicial a fim de atribuir à causa valor que melhor se adeque ao proveito econômico visado pela demanda, que deverá corresponder ao retroativo pretendido somado ao produto da multiplicação da diferença mensal do salário por 12 meses.
Assinalo que o descumprimento do primeiro parágrafo ocasionará o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita e o descumprimento do segundo ocasionará o indeferimento da petição inicial. -
27/03/2025 15:27
Expedida/Certificada
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24/03/2025 10:30
Emenda à Inicial
-
24/03/2025 08:06
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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