16/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 6160/AC) - Processo 0703580-19.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
06/06/2025 14:06

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:32

Ato ordinatório
05/06/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 6160/AC) - Processo 0703580-19.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Felipe Fadel BezerraB0 - B1Flavio Araújo SilvinoB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
29/05/2025 14:51

Expedida/Certificada
20/05/2025 14:01

Ato ordinatório
20/05/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:29

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 6160/AC) Processo 0703580-19.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Flavio Araújo Silvino, Felipe Fadel Bezerra - 1 - Cite-se os executados para pagarem a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 1.1 - Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover à avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 1.2 - Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2 - Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2.1 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30 % (trinta por cento) do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2.2 - Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC). 3 - Frustrada a citação pessoal ou a não localização de bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC.

O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 3.1 - Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá efetuar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, conforme requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos da REsp 1971968 / DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/06/2023. 3.2 - O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 3.3 - Efetuada à juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicando o endereço para a citação pessoal ou requer a citação por edital.

Prazo de 5 dias. 3.4 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, § 3º do CPC. 3.5 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. 4 - Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 5 - Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto a pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER.

Prazo de 5 dias. 5.1 - Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e promover a classificação como peças sigilosas, devendo intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 6 - Intime-se.
25/04/2025 07:39

Expedida/Certificada
07/04/2025 09:25

Outras Decisões
04/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 6160/AC) Processo 0703580-19.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Flavio Araújo Silvino, Felipe Fadel Bezerra - 1.

A petição inicial não pode ser recebida, uma vez que a parte autora não juntou o comprovante de recolhimento das custas processuais e não registrou a qualificação completa dos litigantes, faltando especificamente a data de nascimento, a filiação e a naturalidade, consoante o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil e no Provimento n.º 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça. 2.

Dessarte, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende a petição inicial, corrigindo os referidos defeitos processuais - qualificação das partes e taxa judiciária -, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. 3.

Publique-se.

Intimem-se.
24/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:18

Emenda à Inicial
13/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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