01/04/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
25/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0723344-25.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Gomes dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
24/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:13

Expedida/Certificada
08/01/2025 15:52

Outras Decisões
19/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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