28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802145-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1A Alcantra Costa-meB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC.

Havendo inscrição em cadastro de inadimplentes, proceda-se ao cancelamento, conforme artigo 782, §4º, do CPC.

Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
19/07/2025 13:22

Recebidos os autos
19/07/2025 13:22

Declarada decadência ou prescrição
19/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
19/07/2025 12:56

Recebidos os autos
19/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/07/2025 12:48

Recebidos os autos
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
09/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802145-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: A Alcantra Costa-me - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.
31/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:02

Expedida/Certificada
27/03/2025 18:53

Recebidos os autos
27/03/2025 18:53

Mero expediente
22/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
28/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Ato ordinatório
11/01/2024 09:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/11/2023 11:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição inicial
25/08/2023 01:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:29

Ato ordinatório
29/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:05

Expedição de Carta.
16/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2023 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:07

Recebidos os autos
27/02/2023 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:10

Mero expediente
20/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição inicial
03/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:34

Ato ordinatório
27/05/2022 11:04

Juntada de Carta
07/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 18:33

Expedição de Certidão.
05/02/2022 14:06

Ato ordinatório
14/10/2021 13:52

Expedição de Carta precatória.
16/08/2019 07:39

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
14/08/2019 14:12

Expedida/Certificada
16/07/2019 15:42

Recebidos os autos
16/07/2019 15:42

Mero expediente
04/02/2019 14:58

Conclusos para despacho
14/08/2018 12:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 20:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
27/07/2018 08:56

Expedida/Certificada
23/07/2018 18:25

Ato ordinatório
20/07/2018 20:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 15:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
05/03/2018 12:28

Expedida/Certificada
06/02/2018 15:42

Recebidos os autos
06/02/2018 15:42

Mero expediente
18/01/2018 13:10

Conclusos para despacho
16/10/2017 17:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 15:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
05/10/2017 15:22

Expedida/Certificada
05/10/2017 10:01

Ato ordinatório
05/10/2017 10:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 13:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.
05/08/2016 15:10

Expedida/Certificada
04/08/2016 21:01

Outras Decisões
03/08/2016 10:21

Conclusos para decisão
28/07/2016 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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