10/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR FELIX NOVAES (OAB 4782/AC) - Processo 0701176-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Artur Felix NovaesB0 - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei n.º 9.099/95 e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pelo recorrente, pois, à vista da exigência constitucional (CF, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser somente para quem realmente se enquadre nessas condições, havendo necessidade de comprovação do seu enquadramento.

Nesse passo, concedo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento e comprovação do preparo, sob pena de deserção.
09/07/2025 07:08

Expedida/Certificada
08/07/2025 12:27

Recebidos os autos
08/07/2025 12:27

Gratuidade da Justiça
08/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR FELIX NOVAES (OAB 4782/AC) - Processo 0701176-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Artur Felix NovaesB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
26/06/2025 08:07

Expedida/Certificada
24/06/2025 10:42

Recebidos os autos
24/06/2025 10:42

Outras Decisões
13/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ARTUR FELIX NOVAES (OAB 4782/AC) - Processo 0701176-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Artur Felix NovaesB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas AéreasB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
27/05/2025 10:30

Expedida/Certificada
25/05/2025 11:56

Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 11:55

Decisão
05/05/2025 07:09

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:45

Infrutífera
18/04/2025 04:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Novaes (OAB 4782/AC) Processo 0701176-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Artur Felix Novaes, Artur Felix Novaes - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 24/04/2025, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/xmq-yqwz-mxn Ficam as partes ADVERTIDAS que:
28/03/2025 10:27

Expedida/Certificada
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:43

Recebidos os autos
27/03/2025 11:43

Decisão de Saneamento e Organização
27/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
24/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:32

Recebidos os autos
21/03/2025 10:32

Emenda à Inicial
20/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 10:47

Expedida/Certificada
25/02/2025 10:36

Ato ordinatório
24/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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