02/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BUNO JOSÉ VIGATO (OAB 113386/MG), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0711921-73.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - AUTORA: B1Elisangela de Oliveira LimaB0 - REQUERIDO: B1Banco Daycoval S.

A.B0 - Intime-se a credora Banco Daycoval S/A para que se manifeste acerca da carta com aviso de recebimento negativo às pp. 537 e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.
22/05/2025 10:15

Expedida/Certificada
14/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:45

Expedida/Certificada
29/04/2025 15:10

Mero expediente
29/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0711921-73.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elisangela de Oliveira Lima - Requerido: Banco Daycoval S.

A. - Nos autos do presente processo, trata-se de pedido formulado pelo exequente, visando à declaração de nulidade da intimação dirigida a si mesmo, sob o argumento de que tal ato contraria o curso regular do procedimento de cumprimento de sentença, além de gerar risco de prejuízos, como a possibilidade de penhora indevida.

Sustenta o exequente que a intimação deveria ter sido dirigida à executada, Sra.

Elisângela de Oliveira Lima, e requer a anulação da intimação de fls. 523 e 524, com a consequente expedição de nova intimação para que a devedora cumpra a obrigação reconhecida judicialmente.

Analisando os autos, verifica-se que o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, exige que a intimação para pagamento seja dirigida exclusivamente à parte devedora.

Nos termos do art. 523, caput, o devedor deve ser intimado para quitar a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.

No entanto, observa-se que houve equívoco na expedição da intimação de pp. 523 e 524, a qual foi direcionada ao exequente.

Nos termos do art. 281 do CPC, os atos processuais que não atendem à finalidade para a qual foram previstos devem ser declarados nulos.

No caso em questão, resta evidente a nulidade da intimação equivocadamente expedida, devendo ser determinado seu refazimento de forma regular.

Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente, declaro nula a intimação de fls. 523 e 524 e determino que seja expedida nova intimação direcionada à executada, Sra.

Elisângela de Oliveira Lima, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento da obrigação, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetue-se a correção do cadastro de partes.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 10:55

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:47

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:45

Expedida/Certificada
09/01/2025 16:13

Expedida/Certificada
08/01/2025 16:20

Outras Decisões
20/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
10/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:21

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2024 15:21

Processo Reativado
17/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
17/10/2024 12:33

Processo Reativado
19/07/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 09:23

Expedida/Certificada
16/07/2024 13:37

Outras Decisões
10/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:20

Expedida/Certificada
25/06/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:58

Outras Decisões
03/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 10:36

Expedida/Certificada
30/01/2024 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento
19/01/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023 00:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:12

Expedição de Alvará.
14/12/2023 08:47

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
13/12/2023 11:40

Expedida/Certificada
13/12/2023 09:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:16

Outras Decisões
27/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
16/10/2023 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 00:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2023 12:06

Expedida/Certificada
06/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:52

Ato ordinatório
05/09/2023 08:41

Não-Acolhimento
27/07/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:12

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:59

Ato ordinatório
05/07/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 09:22

Expedida/Certificada
03/07/2023 09:38

Ato ordinatório
26/05/2023 13:04

Processo Reativado
18/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 01:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:51

Ato ordinatório
25/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:57

Remetidos os autos da Contadoria
12/04/2023 11:56

Recebidos os autos
12/04/2023 11:56

Remetidos os autos da Contadoria
12/04/2023 11:56

Remetidos os autos da Contadoria
12/04/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2023 11:58

Expedida/Certificada
04/04/2023 09:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:30

Evoluída a classe de 7 para 156
03/04/2023 09:50

Outras Decisões
13/03/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:43

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:40

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2022 12:08

Expedida/Certificada
05/10/2022 13:42

Ato ordinatório
23/09/2022 12:40

Recebidos os autos
23/09/2022 12:40

Remetidos os autos da Contadoria
23/09/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:12

Realizado cálculo de custas
23/09/2022 05:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2022 05:21

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2022 12:03

Expedida/Certificada
17/08/2022 14:51

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 09:36

Conclusos para julgamento
16/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2022 07:35

Expedição de Certidão.
06/05/2022 19:53

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:01

Ato ordinatório
02/05/2022 19:44

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:37

Ato ordinatório
28/04/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2022 08:50

Expedida/Certificada
25/04/2022 16:31

Outras Decisões
29/03/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 20:31

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:37

Ato ordinatório
24/03/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 09:38

Expedida/Certificada
15/03/2022 14:34

Ato ordinatório
14/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
10/02/2022 13:01

Juntada de Petição de Réplica
25/12/2021 07:52

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:00

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:53

Ato ordinatório
17/11/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 19:32

Expedição de Certidão.
12/11/2021 19:17

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:14

Ato ordinatório
12/11/2021 08:43

Ato ordinatório
26/10/2021 14:04

Ato ordinatório
18/10/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:54

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:54

Mero expediente
20/09/2021 11:34

Expedição de Carta.
20/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2021 09:41

Expedida/Certificada
15/09/2021 18:07

Tutela Provisória
14/09/2021 13:07

Conclusos para decisão
14/09/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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