09/06/2025 07:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0031952-44.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Kagel Transportes de Cargas Ltda, Raphael Freire de Carvalho, Hélio Adir Tavares - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.
26/03/2025 19:25

Expedida/Certificada
25/03/2025 21:32

Recebidos os autos
25/03/2025 21:32

Mero expediente
16/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
01/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição inicial
26/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:55

Expedida/Certificada
25/09/2024 14:04

Recebidos os autos
25/09/2024 14:04

Mero expediente
17/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2024 00:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:02

Recebidos os autos
27/03/2024 19:02

Mero expediente
27/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2023 01:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:42

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 15:43

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:48

Expedida/Certificada
26/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:09

Recebidos os autos
25/09/2023 11:09

Mero expediente
24/04/2023 09:43

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:37

Ato ordinatório
02/09/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:21

Expedição de Carta.
24/09/2019 08:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 12:47

Expedição de Certidão.
28/06/2019 01:27

Expedição de Certidão.
17/06/2019 16:52

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:06

Ato ordinatório
08/05/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 18:21

Apensado ao processo
17/09/2018 20:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2018 18:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2018 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2018 17:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2018 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 11:06

Desapensado do processo numero_do_processo
27/02/2018 10:04

Recebidos os autos
27/02/2018 10:04

Mero expediente
20/11/2017 07:58

Outras Decisões
13/11/2017 09:12

Conclusos para despacho
17/10/2017 08:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
16/10/2017 10:59

Expedida/Certificada
02/10/2017 16:06

Recebidos os autos
02/10/2017 16:06

Outras Decisões
10/07/2017 11:15

Conclusos para despacho
10/07/2017 10:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 10:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
26/06/2017 15:06

Expedida/Certificada
22/06/2017 08:48

Recebidos os autos
22/06/2017 08:48

Mero expediente
02/12/2016 10:47

Conclusos para decisão
02/12/2016 10:45

Expedição de Certidão.
26/09/2016 14:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2016 11:00

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 15:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 14:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 16:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 15:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 15:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 09:33

Expedição de Certidão.
02/08/2016 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 09:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.
09/06/2016 15:42

Expedida/Certificada
08/06/2016 16:13

Ato ordinatório
08/06/2016 15:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 15:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 14:56

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 14:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2016 12:41

Expedição de Certidão.
10/05/2016 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2016 09:40

Recebidos os autos
22/01/2016 09:40

Mero expediente
03/12/2015 16:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2015 10:55

Conclusos para decisão
18/11/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2015 09:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2015.
10/11/2015 14:44

Expedida/Certificada
09/11/2015 15:52

Ato ordinatório
09/11/2015 15:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 15:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 13:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 13:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2015 13:53

Expedição de Certidão.
03/10/2015 10:12

Recebidos os autos
02/10/2015 14:47

Conclusos para despacho
01/10/2015 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2015 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2015 14:24

Expedição de Certidão.
02/12/2014 09:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2014.
01/12/2014 14:39

Expedida/Certificada
26/11/2014 13:51

Apensado ao processo
26/11/2014 10:33

Recebidos os autos
26/11/2014 10:33

Outras Decisões
07/04/2014 14:14

Conclusos para decisão
07/04/2014 14:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2014 14:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2014 08:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2014.
31/03/2014 09:43

Expedida/Certificada
27/03/2014 09:37

Recebidos os autos
27/03/2014 09:37

Outras Decisões
25/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.
25/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/03/2013 12:00

Somente Publicar
25/03/2013 12:00

Mero expediente
22/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/02/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2012 12:00

Outras Decisões
04/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2012.
25/06/2012 12:00

Expedida/Certificada
25/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/05/2012 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2012 14:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2011 12:00

Recebidos os autos
18/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
01/11/2011 12:00

Recebidos os autos
25/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2011 12:00

Recebidos os autos
30/08/2011 12:00

Entrega em carga/vista
25/08/2011 12:00

Ato ordinatório
28/06/2011 12:00

Outras Decisões
27/06/2011 12:00

Recebidos os autos
22/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/02/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
08/02/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
11/01/2011 12:00

Recebidos os autos
11/01/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2011 12:00

Recebidos os autos
10/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/01/2011 12:00

Recebidos os autos
10/01/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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