18/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0706817-47.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Abdulcarim Almeida Tobu - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA, número 0006, livro 0450, fl. 0001, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Sem custas (art. 39, LEF) e sem honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do NCPC).

Intimem-se.
26/03/2025 19:25

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:13

Recebidos os autos
24/03/2025 13:13

Declarada decadência ou prescrição
19/12/2024 12:36

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:56

Ato ordinatório
23/07/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:52

Expedição de Carta precatória.
05/04/2023 11:51

Recebidos os autos
05/04/2023 11:51

Mero expediente
28/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/09/2022 00:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:32

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:12

Ato ordinatório
11/03/2021 17:12

Expedição de Certidão.
19/04/2017 15:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
12/04/2017 17:35

Expedida/Certificada
28/03/2017 14:10

Recebidos os autos
28/03/2017 14:10

Mero expediente
13/12/2016 13:04

Conclusos para despacho
13/12/2016 13:03

Apensado ao processo
13/12/2016 13:02

Expedição de Certidão.
19/08/2016 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2016 14:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2016 11:00

Expedição de Certidão.
16/08/2016 16:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 08:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2016.
15/08/2016 15:39

Expedida/Certificada
05/08/2016 11:33

Somente Publicar
01/07/2016 08:35

Mero expediente
27/06/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 11:14

Conclusos para despacho
19/05/2016 10:59

Expedição de Certidão.
13/05/2016 17:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 09:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.
04/05/2016 15:52

Expedida/Certificada
03/05/2016 14:46

Somente Publicar
28/04/2016 14:37

Outras Decisões
15/02/2016 14:58

Conclusos para decisão
12/02/2016 17:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 08:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.
03/02/2016 08:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.
02/02/2016 15:54

Expedida/Certificada
02/02/2016 15:54

Expedida/Certificada
27/12/2015 08:03

Expedição de Certidão.
16/12/2015 17:37

Expedição de Certidão.
16/12/2015 11:26

Ato ordinatório
16/12/2015 11:25

Expedição de Certidão.
08/10/2015 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2015 10:47

Expedição de Certidão.
29/05/2015 10:27

Expedição de Mandado.
16/03/2015 16:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 11:43

Expedição de Certidão.
03/12/2014 14:37

Mero expediente
02/12/2014 10:45

Conclusos para despacho
30/10/2014 20:02

Expedição de Certidão.
20/10/2014 08:58

Expedição de Certidão.
13/10/2014 14:29

Ato ordinatório
25/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2014 12:06

Mero expediente
10/06/2014 16:28

Conclusos para despacho
10/06/2014 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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