TJAC - 0704285-48.2024.8.01.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2025 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 10:04
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 34804/A/MT) Processo 0704285-48.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio Silva Lopes - Réu: MAPFRE VIDA S/A, Allianz Seguros S.A., Bradesco Vida e Previdência S/A, Brasilseg Companhia de Seguros - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Nesta perspectiva, observo que a natureza da ação e a qualificação do autor sinalizam para sua capacidade de arcar com as custas do processo.
Assim, faculto ao autor apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada.
Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
31/03/2025 09:35
Expedida/Certificada
-
29/03/2025 22:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:16
Expedida/Certificada
-
21/02/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:48
Expedida/Certificada
-
21/12/2024 21:34
Emenda à Inicial
-
16/12/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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