21/07/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO (OAB 6692/AC) - Processo 0701490-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Erlilson Nascimento da Silva JuniorB0 - RECLAMADO: B1Trans Acreana TransportesB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré, TRANS ACREANA LTDA, a pagar ao autor, ERLILSON NASCIMENTO DA SILVA JR., o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação (13/04/2025).

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

P.R.I.A VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 55-58).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:02

Expedida/Certificada
14/07/2025 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:03

Infrutífera
23/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO (OAB 6692/AC) - Processo 0701490-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Erlilson Nascimento da Silva JuniorB0 - RECLAMADO: B1Trans Acreana TransportesB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 10/06/2025 às 13:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/nys-ecyj-zaw Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
22/05/2025 12:04

Expedida/Certificada
19/05/2025 11:57

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 11:57

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:12

Expedida/Certificada
16/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:24

Expedida/Certificada
05/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:40

Ato ordinatório
29/04/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
29/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
04/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB 6692/AC) Processo 0701490-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erlilson Nascimento da Silva Junior - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 02/05/2025 às 12:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/dan-encv-dne Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
03/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:11

Expedida/Certificada
03/04/2025 13:11

Expedida/Certificada
03/04/2025 08:03

Ato ordinatório
03/04/2025 08:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
01/04/2025 18:26

Recebidos os autos
01/04/2025 18:26

Decisão de Saneamento e Organização
01/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB 6692/AC) Processo 0701490-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erlilson Nascimento da Silva Junior - DESPACHO: "VISTOS e mais Intime-se a parte autora/credora para, à vista dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de residência válido e atualizado, sob pena de indeferimento da inicial, com o consequente arquivamento do feito e, por fim, decorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, à conclusão para sentença de extinção.

Cumpra-se."
28/03/2025 10:28

Expedida/Certificada
27/03/2025 18:30

Recebidos os autos
27/03/2025 18:30

Mero expediente
11/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701706-83.2025.8.01.0070

Morada da Paz LTDA - EPP

Italo Jesse Barbosa Lima

Advogado: Arianne Barbosa Lemos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/03/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0701686-92.2025.8.01.0070

Gabriely Barboza da Silva

Joao Batista de Carvalho

Advogado: Thiago Melo Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/03/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0701681-70.2025.8.01.0070

Messias Mateus Costa Pessoa

Eliene da Silva e Silva Excursoes Kim Tu...

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/03/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0705960-41.2021.8.01.0070

Instituto Aguias do Saber LTDA

Maria Janete Nascimento de Lima

Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/05/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0701693-84.2025.8.01.0070

Morada da Paz LTDA - EPP

Patricia Morais da Silva,

Advogado: Arianne Barbosa Lemos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/03/2025 11:39

Exibir Processo